No decorrer da entrega de uma encomenda vinda dos EUA, os CTT cobraram-me o IVA, pago na origem, e taxas adicionais para além do custo de envio, também pago na origem. Tenho fatura com prova de pagamento do IVA e o nº ioss da compra, mas apesar disso não consegui que os CTT procedessem à anulação ou devolução do valor do pagamento cobrado indevidamente (necessário para o levantamento/entrega da encomenda). Durante este proceso de reclamação juntos dos CTT, foram usados argumentos como: 1. tem que pedir ao vendedor que lhe devolva o IVA ou2. A responsabilidade de informar o nº ioss é do expedidor 3. isto é um processo automático no qual não conseguimos intervir. Todos os argumentos usados (estes e outros) remetem a responsabilidade para outros e a eventual resolução para o consumidor que está a ser lesado. No fim, por cima do custo indevido do IVA ainda cobram taxas de serviço. Reclamei com os CTT (inclusivamente com o provedor) e o Provedor CTT remete para o quão rigorosa é a Autoridade Tributária/Alfândega na análise documental. Custa-me a crer que os da intervenientes AT/Alfândega não consigam fazer a verificação do pagamento do IVA, quando se tem as provas necessárias, penalizando de forma clara, o consumidor. Desta forma, venho por este meio, requerer, junto da AT/Alfândega, a devolução dos custos cobrados indevidamente.
