Pagamentos Indevidos

Boa tarde, questiono o porquê destas portagens com datas tão antigas estarem a surgir neste momento. Dado que já existiram vários problemas de portagens com a Portvias liguei, há cerca de um ano, diretamente para vocês a questionar se haveria alguma portagem em falta. Fui informado que não haveria e a realidade é que as portagens para pagamento continuam a surgir. Os dados referentes às viagens não foram enviados para cobrança junto das entidades de cobrança CTT/Payshop dentro do prazo legalmente estipulado. Se assim fosse como explica o facto de todas as outras portagens terem sido cobradas menos esta? Penso que não preciso de explicar o que acontece regularmente no famosíssimo pórtico onde os dados raramente são enviados e se transformam depois em multas. Sem outro assunto, fico aguardar. Obrigado.

NREFª DCPSAC23546934Exmos. Senhores,DECO PROTESTEAcusamos a receção da reclamação n° CPTPT01929043-04 que mereceu a nossa melhor atenção.Importa esclarecer antes de mais que a Portvias, enquanto gestora do sistema eletrónico de cobrança de portagens na A23 - Autoestrada da Beira Interior, desenvolve todas as atividades desde a fase primária à fase coerciva, procedendo, no exercício da respetiva atuação, à tramitação da cobrança para a esfera da Autoridade Tributária, nos termos regulados pela Lei n° 25/2006, de 30 de junho, pelo Regime Geral das Infrações Tributárias e pelo Código de Procedimento e de Processo Tributário.Relativamente ao assunto reportado pelo reclamante, informamos que os processos que correm termos na Autoridade Tributária associados ao NIF 266648738 tem origem em infrações cuja falta de pagamento lhe foi previamente notificada nos termos e para os efeitos previstos na Lei n° 25/2006, de 30 de junho, na morada associada ao registo de propriedade da viatura, de acordo com a informação que obtivemos através de consulta à Conservatória do Registo Automóvel (CRA).Temos ainda de esclarecer que a necessidade de notificação foi determinada pela ausencia de pagamento voluntário das taxas de portagem junto das entidades de cobrança CTT/Payshop onde os respetivos dados foram devidamente disponibilizados para que ali pudessem ser regularizados,o que não se verificou, incumprimento esse que despoletou o processo coercivo.Sucede portanto que não foi em momento algum providenciado o pagamento, pelo que verificando-se que tal incumprimento constitui contraordenação punível com coima, não nos restou senão fazer prosseguir os trâmites processuais da cobrança.Uma vez que os processos deixaram de estar na nossa esfera de jurisdição, devendo toda e qualquer intervenção relacionada com os mesmos ser intermediada pelo Serviço de Finanças da respetiva área de domicílio fiscal, deverá o Sr. Wilson Cabral dirigir-se a esse organismo quer para aceder a toda a documentação que serviu de base à instauração e que foi integrada no pacote de provas, quer para obter todas as informações complementares que julgue relevantes.Na eventualidade de o reclamante pretender esclarecimentos adicionais poderá entrar em contato diretamente com a Portvias, através do emailapoioaocliente@portvias.pt ou da nossa linha de Apoio ao Cliente (272 440441).Da nossa parte consideramos a presente reclamação resolvida.Com os melhores cumprimentos,Muriel DiasApoio ao ClientePORTVIAS - Portagem de Vias, S.A.Apartado: 5016 EC Sete Rios1081-653 LisboaTel.: +351 272 440441apoioaocliente@portvias.ptwww.a23beirainterior.ptPImprima este email só em caso de necessidade. Proteger o meio ambiente também está nas tuas mãos.Before printing this message, please make sure it is necessary. Protecting the environment is also in your hands.Esta mensagem e respetivos anexos, caso existam, são dados confidenciais e são endereçados exclusivamente ao destinatário referenciado, especialmente no que diz respeito a dados pessoais. Se não for o destinatário e o recebeu por engano por qualquer motivo, informe-nos por este meio e proceda à sua eliminação, em qualquer caso, deverá abster-se de usar, reproduzir, alterar, arquivar ou comunicar a terceiros a presente mensagem e respetivos documentos anexados, sob pena de incorrer em responsabilidades legais. As opiniões contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados pertencem exclusivamente ao remetente e não representam a opinião da empresa, a menos que expressamente indicado e o remetente esteja autorizado a faze-lo. O emissor não garante a integridade, velocidade ou segurança deste e-mail, nem é responsável por qualquer dano resultante da captura, incorporação de vírus ou qualquer outra manipulação feita por terceiros.This message and any attached files transmitted with it, are confidential, especially as regards personal data. It is intended solely for the use of the individual or entity to whom it is addressed. If you are not the intended recipient and have received this information in error or have accessed it for any reason, please notify us of this fact by email reply and then destroy or delete the message, refraining from any reproduction, use, alteration, filing or communication to third parties of this message and attached files on penalty of incurring legal responsibilities. The opinions contained in this message and the attached archives, belong exclusively to their sender and they do not represent the opinion of the company unless it is said specifically and the sender is authorized for it. The sender does not guarantee the integrity, the accuracy, the swift delivery or the security of this email transmission, and assumes no responsibility for any possible damage incurred through data capture, virus incorporation or any manipulation carried out by third parties.

Boa tarde, Basicamente faz se o que quer, o serviço de finanças diz que tenho de comunicar com a portvias e a portvias diz que tenho de comunicar com o serviço de finanças, a tristeza do país, brincar com o cidadão. No entanto eu quero saber se existe algo mais que não tenho sio pago ou está em processo, isto já desde 2013, nunca se sabe, estamos em 2023, próximos de 2024 e chega tenho multas de 2018, magnífico… Fico a aguardar por escrito se tenho algo mais em dívida. Obrigado.

Boa tarde, questiono o porquê destas portagens com datas tão antigas estarem a surgir neste momento. Dado que já existiram vários problemas de portagens com a Portvias liguei, há cerca de um ano, diretamente para vocês a questionar se haveria alguma portagem em falta. Fui informado que não haveria e a realidade é que as portagens para pagamento continuam a surgir. Os dados referentes às viagens não foram enviados para cobrança junto das entidades de cobrança CTT/Payshop dentro do prazo legalmente estipulado. Se assim fosse como explica o facto de todas as outras portagens terem sido cobradas menos esta? Penso que não preciso de explicar o que acontece regularmente no "famosíssimo pórtico" onde os dados raramente são enviados e se transformam depois em multas. Sem outro assunto, fico aguardar. Obrigado.