Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação à Via Verde, que gerou um problema nas Finanças.No dia 31 de julho de 2020 recebi um email por parte da Via Verde com a informação de que haveria algum problema com o cartão e que teria 5 dias pela regularização. Neste email supracitado, não sou informada do valor em dívida e de como deveria proceder para o regularizar. Apenas me indicaram as várias maneiras de como poderia proceder para resolver um problema, que há data do email não percebi do que se tratava, uma vez que não tinha feito nenhuma alteração no meu banco.Achei estranho continuar sem receber informações de pagamentos à Via Verde no meu extrato bancário, mas como não andava a utilizar portagens devido à pandemia, achei que podia ser por esse motivo.Em dezembro 2020, utilizei pela primeira vez, por causa do Covid, o serviço da Via Verde através da passagem por uma portagem e apareceu a luz amarela. Uma vez que achei estranho aparecer a luz amarela em vez da luz verde, liguei no dia 14 de dezembro 2020, para a Via Verde a perguntar se haveria algum problema com o meu identificador ou se teria algum pagamento em falta. Ninguém me soube explicar o que se passava e que a única solução seria enviar um email para eles a expor a situação.No dia 14 de dezembro enviei o email para a Via Verde a informar da alteração de morada e que achei estranho não estar a receber os extratos com os respetivos valores e aproveitei para informar de que o cartão de multibanco tinha sido caducado, e que já tinha o novo ativado.No dia 15 de dezembro 2020 recebi uma resposta ao meu email com a Finalização do contrato por parte da via verde: “Recebemos o seu contacto e agradecemos a oportunidade para a esclarecer.O seu identificador n.º 600897300411, está inativo porque o contrato foi terminado por incumprimento. Caso pretenda continuar a utilizar os serviços da Via Verde, terá de proceder a uma nova adesão, após regularização dos valores pendentes. Pode fazê-lo com rapidez e comodidade em www.viaverde.pt.Lembramos que existem passagens nas barreiras de portagens cujo pagamento ficou pendente com a rescisão do seu contrato e por isso devem ser regularizadas de imediato.(…)O pagamento da divida apenas será dado como liquidado, após o envio do comprovativo do pagamento ou da transferência, indicando o nome do cliente, NIF e o número de processo Via Verde para cliente@viaverde.pt. Seguidamente, ser-lhe-á enviado o respetivo recibo.”Efetuei o pagamento do valor indicado no dia 30 de dezembro de 2020, à Via Verde. Enviei o respetivo comprovativo de pagamento através do banco com a informação do Nº do identificador.Uma vez que mudei de morada não recebi as cartas que a Via Verde diz ter enviado. Se para umas coisas têm o meu endereço de email e número de telemóvel, não entendo o motivo destas cartas não terem sido encaminhadas também para o meu email.Em momento algum me foi comunicado de que este processo tinha seguido para contencioso e que iria receber cartas por parte das Finanças com valores em dívida para pagar. Mais informo que apenas recebi as cartas por parte das Finanças em agosto de 2021, um ano depois do primeiro email da Via Verde a informar que havia uma irregularidade com os pagamentos.Se o pagamento da dívida à Via Verde foi efetuado no dia 30 de dezembro de 2020, não compreendo o motivo de ter continuado um processo de contraordenação nas Finanças.Uma vez que recebi as cartas por parte das Finanças todas no mesmo dia, nem tive hipótese de me defender, pelo que procedi de imediato ao pagamento dos valores indicados pelas Finanças para que não tivesse de pagar mais custas e ou outras despesas associadas.No dia 27 de agosto de 2021, após ter pago os valores às Finanças, desloquei-me à Via Verde para solicitar mais informações do que se passava. Nesse dia não me foi dada qualquer explicação, pelo que tive de ir lá novamente no dia 30 de agosto 2021 e apresentei uma reclamação por escrito.No dia 13 de setembro de 2021, recebi um email por parte do “Pagamento de Portagens” com a seguinte informação:“Como a situação não foi regularizada, o contrato do identificador foi rescindido a 29/10/2020, ficando o mesmo inválido para utilização nas portagens.No período em questão não foi realizado qualquer débito, o que indicia uma situação anómala.Acresce que, nos termos da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, a transposição de uma barreira de portagem através da via reservada aos aderentes da Via Verde em incumprimento das condições de utilização previstas no contrato de adesão ao respetivo sistema, constitui uma contraordenação.Importa esclarecer que, em 15/12/2020, informámos existirem passagens em dívida e remetemos o pagamento das mesmas para o Portal Pagamento de Portagens.- A 05/02/2021 enviámos, carta através de correio simples, a solicitar o pagamento- Notificámo-la, em 26/03/2020, para proceder ao pagamento voluntário ou, em alternativa, identificar o responsável pelas contraordenações.- Uma vez que a notificação foi devolvida, por não ter sido reclamada junto dos CTT, reenviámos a mesma através de correio simples a 29/04/2021.Na ausência de resposta ou pagamento demos continuidade aos processos de contraordenação, tendo as passagens em dívida sido enviadas para cobrança junto da Autoridade Tributária.Para mais informações ou pagamento deste processo, deve dirigir-se exclusivamente ao Serviço de Finanças.”Se no dia 14 de dezembro de 2020, enviei email a informar da minha alteração de morada, não compreendo como é que no dia 05 de fevereiro de 2021 continuaram a enviar cartas para a morada antiga.Desta forma, solicito a vossa ajuda de forma a conseguir receber o dinheiro que paguei indevidamente às Finanças, uma vez que a Via Verde não me soube informar das coisas da forma correta.Os meus direitos foram lesados e só efetuei o pagamento com medo de ter ainda mais problemas com as Finanças.Com os melhores cumprimentos,
