Assunto: Pedido urgente de intervenção – IHRU e Apoio Extraordinário à Renda em incumprimento.
Escrevo para solicitar a v/intervenção urgente face à ausência de resposta do IHRU relativamente aos meus processos de Apoio Extraordinário à Renda, situação que está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida.
Venho por este meio solicitar a intervenção de V. Ex.ª com a maior urgência, face à ausência total de resposta por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente aos processos de Apoio Extraordinário à Renda abaixo identificados:
1. Primeira Reclamação
Processo: REC 825108583
Criado em: 10/02/2025
Validado pelo IHRU em: 12/02/2025
Estado atual: “Em revisão”
2. Segunda Reclamação
Processo: REC534568633
Criado em: 11/08/2025
Validado pelo IHRU em: 20/08/2025
Para além destas reclamações submetidas através do portal do IHRU, tentei por diversas vezes obter esclarecimentos por outras vias:
• Contactos telefónicos: várias tentativas, sem qualquer atendimento.
• Contactos por e-mail: 10 e-mails enviados, sem qualquer resposta até à presente data.
Não existem, no caso do meu agregado familiar, quaisquer incongruências nem motivos legais que nos tornem “não elegíveis”. O que se verifica é uma evidente falta de diligência e incompetência por parte dos serviços do IHRU, prolongando injustificadamente situações que deveriam ter resolução célere ao abrigo do direito à habitação e aos apoios legalmente previstos.
Importa ainda salientar que sou reformada, com 86% de invalidez, e que a suspensão do apoio à renda desde fevereiro do corrente ano está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Sem este apoio, corro o risco real de não conseguir manter-me no apartamento onde resido, o que configura uma situação de extrema vulnerabilidade e indignidade que não pode ser ignorada por entidades públicas com responsabilidade social.
Mais informo que, relativamente ao apoio atribuído em 2023, o IHRU apurou o valor total de 98€ para o nosso agregado familiar. No entanto, apenas foram creditados 47€ na minha conta bancária, tendo ficado por liquidar os 47€ em falta, que deveriam ter sido pagos para a conta bancária do meu marido. Tal situação permanece por regularizar, sem qualquer explicação por parte do IHRU.
Perante a total ausência de resposta e resolução, solicito a intervenção de V. Ex.ª no sentido de:
1. Obter esclarecimentos formais e imediatos por parte do IHRU sobre o estado real dos processos acima mencionados;
2. Garantir a reposição do montante em falta relativo ao ano de 2023;
3. Assegurar o restabelecimento urgente do apoio à renda, dada a minha comprovada situação de fragilidade;
4. Garantir o cumprimento dos prazos e deveres legais por parte do IHRU, evitando que os cidadãos sejam deixados numa situação de abandono institucional.
A situação é urgente e não pode sofrer mais atrasos. Solicito que a intervenção da Provedora seja feita de forma célere, garantindo o restabelecimento imediato do apoio à renda.
Não posso deixar de manifestar o meu sentimento de revolta quando o Presidente desta instituição disse há uma semana à comunicação social que estavam todos a receber. É lamentável a postura deste senhor que bem sabe como está a situação.
