Exmos. Senhores,
Fiz uma candidatura no PAE+S 2023 a qual tem o número 211.
A candidatura está em análise técnica desde 8 de Junho de 2024.
Segundo o regulamento "as candidaturas são numeradas por ordem de chegada, com base na data e hora de submissão e avaliadas por essa ordem."
É possível verificar no quadro em tempo real que isso não está a ser respeitado. ( https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/quadro-em-tempo-real.aspx )
Este quadro revela que as avaliações estão a andar a bom ritmo, contudo a minha candidatura ficou para trás.
Já há 2.850em pagamento/pagas e o valor elegível aprovado já é de (€) 5.029.665,92 €
Já contactei utilizando o formulário do E- Balcão existente no espaço doa PAE+S 2023 no dia 12 de Agosto dando conta da minha preocupação sem que obtivesse resposta.
Já fiz reclamação neste mesmo espaço da DECO e sobre a mesma situação ao que me foi respondido que "as candidaturas são efetivamente atribuídas a cada avaliador pela ordem da sua submissão" ficando assim sanada a imposição do regulamento.
O que o regulamento impõe é que as candidaturas sejam "avaliadas por essa ordem" e não que sejam atribuídas a avaliador por determinada ordem.
Não sei se o avaliador se despediu, se faleceu ou se ficou doente. Nem sequer sei que é o avaliador.
O número da minha candidatura é muito baixo e alguma coisa deve ter acontecido. A própria funcionaria que me atendeu pela linha telefónica demonstrou surpresa por um numero tão baixo ainda estar em análise técnica.
Por favor contactem com quem de direito, dando conta da minha preocupação e tomem as medidas que se revelem apropriadas para sanar a anomalia que for detetada.
Desde já agradecido.
Os melhores cumprimentos.
