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Obstrução ao Acesso e Violação dos Direitos do Consumidor

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

I. S.

Para: HBO Portugal

29/04/2025

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal contra a plataforma MAX (HBO Portugal Unipessoal Lda.) pelos seguintes motivos: Contexto da Reclamação: Fui cliente da Vodafone até 09/04/2025, tendo subscrito a plataforma MAX através dessa operadora. Após o término do meu contrato Vodafone, tentei continuar a utilizar a MAX de forma independente. No entanto: A subscrição ficou bloqueada ao sistema de autenticação da Vodafone (SSO); Fiquei impossibilitada de renovar ou gerir autonomamente a minha conta. Fiquei impedida de renovar ou contratar novamente o serviço, já que a minha conta permanece associada ao perfil Vodafone. Apesar dos vários contactos efetuados, a MAX limitou-se a informar que a responsabilidade de cancelamento e de atualização do estado da subscrição pertencia exclusivamente à Vodafone, recusando qualquer tipo de intervenção ativa no sentido de desbloquear o serviço ou ajudar o consumidor. Problema principal: A MAX, enquanto prestadora de serviços, falhou no dever de proteção e apoio ao consumidor ao: Não agir de forma eficaz junto do parceiro (Vodafone) para resolver o problema; Recusar-se a propor alternativas que permitissem a continuidade do serviço contratado; Manter uma postura passiva, sabendo que o cliente estava privado do acesso a um serviço pago. Consequências: Desde 09/04/2025, encontro-me sem acesso à plataforma MAX e impossibilitada de reativar ou pagar pela subscrição, apesar da vontade expressa de continuar a ser cliente. Esta situação configura uma obstrução ao meu direito de livre acesso a serviços no mercado e um bloqueio comercial injustificável. Pedidos à DECO: Intervenção junto da MAX para a resolução do bloqueio associado ao sistema da Vodafone; Garantia de que posso subscrever a MAX de forma direta, sem dependência de parceiros anteriores; Avaliação de eventuais medidas corretivas e compensação pelos prejuízos causados. Anexos: Comunicações trocadas com a MAX Comunicações trocadas com a Vodafone​ Cópia das reclamações submetidas no Livro de Reclamações​ Fico a aguardar a vossa atuação, na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Iolanda Salvador Alfaiate

Assistência solicitada 14 maio 2025

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