Caros Senhores
Venho, por meio do presente email, formalizar uma reclamação relativamente à compra efetuada na loja online do ECI no dia 12 de março através da qual adquiri o artigo aspirador Dyson, pelo valor anunciado de 99€, que estava em promoção com outros modelos que continuam com descontos também.
No entanto, fui posteriormente informado que efectuaram devolução do valor e nem sequer fui contactado por telefone ou email, com explicação para o sucedido.
Tive de ligar a linha de Apoio ao Cliente e informaram que a encomenda não seria processada devido a um alegado erro no preço do produto.
Achei esta atitude totalmente inusitada e não posso aceitar o sucedido.
Cumpre referir que, nos termos do artigo 217.º do Código Civil, a declaração negocial presume-se séria e eficaz, salvo prova em contrário. Além disso, nos termos do artigo 232.º do mesmo Código, a manifestação de vontade considera-se válida e eficaz desde o momento em que chega ao conhecimento do destinatário. O facto de a vossa empresa ter aceitado a encomenda e confirmado a transação implica a formação de um contrato válido e vinculativo.
Adicionalmente, as Condições Gerais de Venda do vosso website não podem contrariar o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância. Nos termos do artigo 4.º desse diploma, a obrigação de informação prévia impõe que todas as condições essenciais do contrato sejam claras e compreensíveis para o consumidor antes da celebração do contrato. Uma vez que a encomenda foi aceite, a alteração unilateral por parte da empresa constitui uma violação do princípio da boa-fé contratual, previsto no artigo 762.º do Código Civil.
Ou seja, condições de venda de um agente económico não pode ser soberana face à lei portuguesa, ao código civil, aos direitos como consumidor.
Se assim for, então todos os operadores podem fazer campanhas ficcionadas e nunca cumprir com a sua obrigação de ter de vender o produto pelo preço anunciado. Isto seria inadmissivel.
Existem até muitos outros produtos Dyson em promoção na nossa loja online e com descontos bem diferenciados e como tal, é mais do que óbvio que o produto em questão era também ele alvo de promoção.
Fazendo uma pesquisa rápida, vejo por exemplo que o ECI tem descontos muito elevados em electrodomésticos, como por exemplo evidenciado por esta campanha: https://www.facebook.com/ElCorteInglesPortugal/videos/629162349522138/ .
Facilmente também se encontram outros sites e páginas, com descontos de 80% na marca Dyson: https://www.facebook.com/watch/?v=3866985540225364
Logo não considerei de todo que fosse algum erro. O produto pode estar a ser descontinuado e como tal, é plausível que o desconto seja elevado. Sobretudo porque 99€ é o preço perfeitamente normal para um aspirador normal.
Considerando que o preço foi publicamente divulgado e aceite por ambas as partes, pretendo a entrega do artigo pelo valor anunciado e contratado.
Hoje, ao visitar a vossa loja de GAIA, fui informado que existem erros frequentes em compras na loja online. Se assim é, só devem é tomar a decisão de encerrar esta unidade de negócio e não continuar a provocar estes erros e a gerar uma percepção de má-fé, que é algo contrário ao que sempre me habituaram como cliente regular da vossa marca, ao longo de mais de 20 anos.
Apelo à vossa compreensão e aguardo a vossa resposta e resolução do presente litígio com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Marco Pombo
T. 969659299
