Exmos. Senhores,
Venho por meio desta reclamação expressar a minha insatisfação e procurar a intervenção da DECO em relação à falta de reembolso total do valor pago pelos bilhetes adquiridos por meio da plataforma de vendas de bilhetes BOL, operada pela empresa 'Etnaga - Consultores Sistemas de Informação'. O meu nome é Tiago Mendonça, portador do NIF 252628535. No dia 05/09/2024, adquiri dois bilhetes para o concerto MATHEUS E KAUAN - LISBOA, que ocorreria no Coliseu de Lisboa dia 03/10/2024. O valor total pago pelos bilhetes foi de 107,38 €. Infelizmente o evento foi cancelado. Recebi email da BOL com nota de crédito a reembolsar 100€. Questionei a BOL, e posteriormente a Etnaga, sobre o não reembolso dos 7,38 € em falta. Em ambos os casos a resposta veio de 'ajuda@bol.pt' a lembrar-me de que no ato da compra dos bilhetes na BOL eu aceitei as Condições Gerais de Venda onde consta o seguinte: "Em caso de cancelamento do evento, a Entidade Promotora do Evento obriga-se à devolução do valor pago pelos bilhetes, excluindo custos de processamento da transação da Etnaga."
Aceito que a BOL cumpriu com o seu dever ao reembolsar o valor dos bilhetes (100€). No entanto, a Etnaga devia ser responsabilizada pelo reembolso dos "custos de processamento da transação" (7,38€).
Entendo que o "custo de processamento da transação" não pode ser recuperado, mas porque é que é o consumidor o lesado e não a empresa Etnaga, que passa incólume?
Etnaga é uma empresa que não apresenta lucros? Dos 7,38€ (que junto a outros milhares de consumidores resulta em largos milhares de euros) não existe margem de lucro para a Etnaga? Ou esta empresa trabalha de graça para o consumidor?
Como é possível uma empresa beneficiar de eventos cancelados, sendo que futuramente, quando o respectivo evento for reaberto, Etnaga voltará a lucrar com a minha recompra dos bilhetes?
Mais acrescento que ao aceitar as "Condições Gerais de Venda" no ato da compra dos bilhetes eu apenas aceitei que a BOL não se responsabilizaria pela devolução dos "custos de processamento de transação". Em nenhum momento fui informado que a Etnaga não reembolsaria os respectivos custos em caso de cancelamento.
Esta é a minha indignação num ato que considero lesar o consumidor e proteger a 100% a empresa. É pois minha vontade que a Etnaga apresente o valor lucrado por cada transação e reembolse o respectivo lucro a todos os consumidores lesados.
Mais informo que pedirei já o apoio de um jurista da Deco Proteste visto que já obtive resposta da BOL como supracitado.
Cumprimentos.
