Exmos. Senhores Bolt,
Quero manifestar a minha total insatisfação sobre a cobrança de 85€ relativa a uma multa de estacionamento de trotinete. Foi informado que enviaram um email para mim no dia 31/07/2025, porém não recebi o e-mail e mesmo imagem do estacionamento. Tomei conhecimento da multa apenas no dia 04/08/2025 diretamente ao ver a cobrança com débito do valor em conta.
Ao entrar em contato, o suporte da Bolt em nenhum momento partilhou novamente o email e também não estão a partilhar a fotografia do momento do estacionamento, que alegam que foi estacionado indevidamente fora da zona com “P” azul na Rua Prior do Crato, 135, dia 13/04/2025 às 01:23.
Na qualidade de titular dos dados pessoais, ao abrigo do artigo 15.º do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de Portugal, venho solicitar formalmente o acesso à fotografia capturada pela app no final da corrida e utilização do serviço com trotinete, que serve de prova do estacionamento. Solicito que me seja fornecida cópia desse dado (foto) que pode ser de uso pessoal, uma vez que foi feita com meu próprio telemóvel e com meu própria login de acesso ao serviço, assim, por forma a poder comprovar que a devolução da trotinete foi realizada corretamente, a fim de comprovar minha contestação da cobrança de 85 € (na qual o suporte da Bolt alega ser: multa 15€, reboque 49€ e tarifa diária de 21€). Sendo assim, com essa cobrança, há grave violação do direito de defesa e contraditório. Fui cobrado sem qualquer oportunidade para contestar previamente, em total violação dos meus direitos enquanto consumidor e impedimento de acessar meus dados pessoais.
Para além disso, segue a responsabilidade indevida atribuída. A multa foi emitida apenas em nome da Bolt, não existindo qualquer notificação formal ou documento que me atribua a responsabilidade da infração a mim, utilizador. A Bolt não tem base legal para transferir coimas públicas diretamente a terceiros sem notificação válida e contraditório.
O local onde finalizei a viagem estava assinalado com “P” na própria aplicação da Bolt, indicando estacionamento autorizado, demonstrando que se trata de um local comum e habitualmente utilizado para estacionamento, o que reforça que a infração não é válida. Além disso, o auto da Polícia Municipal de Lisboa, partilhada em pdf pelo suporte, refere-se a recolha de 13 trotinetes e 4 bicicletas em um ponto que não é a Rua Prior do Crato, além de indicar um valor muito maior no total de 980€ aplicado inteiramente a Bolt, não existindo qualquer notificação formal ou documento que atribua a responsabilidade a mim.
A empresa insiste numa posição genérica, recusando-se a responder concretamente aos pontos levantados e tentando encerrar o assunto de forma abusiva e evasiva. Exijo a anulação imediata da cobrança indevida.
Caso não obtenha uma resposta satisfatória, avançarei com queixas formais junto da DECO, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Provedor de Justiça e demais entidades competentes, além de recorrer aos tribunais e expor publicamente o caso.
Fico a aguardar resolução com urgência.
Com os melhores cumprimentos,
