Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que pretendo solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº 45100096847.No dia 14 de Agosto de 2019 falei com a Medicare e aderi a um plano de saúde. Hoje, dia 28 de Julho de 2020 liguei para a Medicare a fim de alterar o Plano de Saúde para um mais barato. Tendo eu o Plano Platinium Mais, queria alterar para o Platinium.Seria mais acessível ás minhas necessidades e da minha família e uma maneira de poupar algum dinheiro devido a esta situação do Covid-19. Após contato com a Medicare, disse que queria alterar o plano e disseram-nos que sim. Quando disse que era para baixar o plano a pessoa que estava a falar comigo disse-me que não conseguia fazer nada que tinha que falar com a Gestora do meu Contrato, no qual passou a chamada e não foi atendida e que mais tarde ligavam, e que já lhes tinha deixado a informação que eu pretendia alterar o plano. Assim foi, passado umas horas ligaram da Medicare, falei com a Patrícia Inácio, Gestora do meu contrato. Disse novamente que queria baixar o valor e mudar de contrato visto que em Agosto acabava o ano de fidelização.A mesma disse-me que não podia alterar porque já estava no novo período de fidelização. Eu disse que isso não era possível visto que o mesmo só acabava em Agosto. Ela disse que se queria alterar o plano teria de o ter avisado com 30 dias de antecedência.Verificamos o contrato que tinha sido enviado por e-mail e realmente tinha lá essa nota (em letras muito minúsculas). Mas a questão é que lhe dissemos não houve uma explicação clara da parte deles no telefonema que havia sido feito para iniciar a adesão, sobre a altura em que deveria de avisar para cancelar ou alterar o plano.Mesmo assim, a resposta deles foi que não havia nada a fazer e que estava no período de fidelização e que este só acabava em Agosto de 2021, ou seja, daqui a um ano. Teria de continuar mais um ano com um plano que não estou satisfeito. Por estas razões, e apesar de ter tentado baixar o plano e não me ser permitido não quero continuar com este serviço. E por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.
