Boa tarde,Venho por estes meios reportar uma situação totalmente inaceitável, indevida e até punível por lei e acabo por ser lesado em vários sentidos.Devo referir que esta situação já foi exposta no portal da queixa e sem resolução por parte da entidade em causa.- No passado dia 25 de Março recebi uma chamada de um número móvel na qual se identificaram como a Medicare com a oferta de uma plano de saúde (que tinha-me sido sorteado). Pois bem, eu recebi a informação e disse que era interessante mas que teria de pensar, no entanto, comunicaram-me que a oferta apenas estaria disponível durante esta mesma chamada, mesmo eu dizendo que quereria ver por escrito todas as condições e mediante isso sim assinar um contrato (porque em momento ALGUM referiram que se tratava de um contrato e o tempo de fidelização), portanto ou entao eu avançava nesse sentido naquele momento ou não. Eu referi que queria então receber um e-mail após a chamada com tudo indicado e após analise caso nao tivesse interessado ou algo não tivesse em concordância eu cancelava a subscrição do plano, no qual me responderam afirmativamente e que nao haveria problema algum pois tinha um prazo para o fazer e iria receber um e-mail com tudo descrito em breve. Pois bem eu avancei, pediram-me o IBAN e informaram que logo no dia 1 de Abril, 7 dias depois, teria inicio e por isso a primeira mensalidade seria debitada da conta.. OkConfirmei, dei os meus dados e disseram-me que os cartões demorariam uns dias a chegar após a validação e com eles as informações do respetivo plano.Antes de prosseguir quero mencionar que a chamada foi gravada com a minha autorização e tudo o que aqui descrito está na gravação. O que acontece posteriormente é que NUNCA recebi o referido e-mail, zero. Nem nenhum e-mail e verifiquei o spam várias vezes e nada.Pedi o envio do e-mail solicitado e continuei sem receber nada.Na boa fé não insisti e aguardei.Dia 1 de Abril, débito efectuado e eu sem e-mail, sem cartões, sem informações, sem contrato, sem saber de nada.Dia 8 de Abril, 8 de Abril, recebo na morada os cartões, sem qualquer outro tipo de documento ou papel, apenas um panfleto publicitário com pouco ou quase nada do que eu devo saber à cerca do meu plano e respetivo contrato.Agora vamos supor que teria outras obrigações, mensalidades, prestações para esse mesmo dia e devido ao débito desta empresa não tivesse montante para cobrir isso tudo, qual a gravidade que esta situação podia escalar e de que forma poderia ainda ter sido mais lesado? Para reter os pontos mais importantes:- Os contratos não podem nem devem ser assinados/celebrados por via de chamada telefónica, assim como a autorização para débito direto não é permitida e válida por chamada telefónica e voz. Ou seja, nem nenhuma entidade pode fazer a criação de um débito direto apenas sabendo o IBAN de um individuo, tratando-se até de algo naturalmente possível de obter.- Todos os intervenientes devem ter em sua posse uma cópia do dito contrato assinado.Posto isto, nada realizado é legitimo e tudo isto é factual e com base em leis.Para finalizar e concluir pretendia que o meu contrato ou subscrição de plano seja cancelado, esteja no prazo de 14 dias legais ou não, pois eu somente recebi os cartões na morada já passado os 14 dias da chamada inicial e suposta realização do contrato (!).Anulado o contrato e o débito direto indevido que seja restituído à conta de origem!Algo que não se está a revelar tão simples de proceder.É importante que situações assim devem ser tornadas públicas a todos os consumidores e que as entidades sejam punidas de forma justa.Obrigado.
