Reclamação dirigida à Leroy Merlin Portugal
Nome: Vânia Oliveira
Data da compra: 01/08/2025
Local da compra: Canal telefónico (compra online)
Assunto: Produto pago e não disponível + exigência de declaração + devolução ineficaz
Texto da reclamação:
No dia 01/08/2025, realizei uma compra de um ar condicionado fixo através do canal telefónico da Leroy Merlin com a colaboradora Jessie Santos. Foi-me imposto o pagamento no prazo de 30 minutos sob o argumento de garantir a disponibilidade do equipamento. Efetuei o pagamento conforme solicitado.
Após o pagamento, fui informada de que o produto não está disponível em nenhum local e sem data prevista de entrega, o que constitui uma prática comercial enganosa (DL n.º 57/2008, art. 10.º).
Fui também obrigada a preencher e assinar uma declaração por técnico certificado, caso contrário não poderia levantar o equipamento. Tal exigência é abusiva, principalmente quando a empresa não assegura a disponibilidade do produto.
Solicitei a devolução do montante pago, mas fui informada que o processo demoraria até 14 dias. Para acelerar, indicaram-me deslocar-me à loja. Fiz essa deslocação e, ao chegar, informaram-me que, por ter sido uma compra via telefone, ninguém na loja tem meios para fazer a devolução. Fiquei, portanto, sem produto e sem o valor pago.
Esta situação configura múltiplas violações dos meus direitos como consumidora, incluindo:
• Falta de informação clara e verdadeira (Lei n.º 24/96, art. 4.º);
• Incumprimento contratual (DL 84/2021, art. 8.º);
• Imposição de obrigações injustificadas;
• Falta de mecanismo eficaz de reembolso (DL 24/2014, art. 13.º).
Exijo:
1. Cancelamento imediato da compra;
2. Reembolso integral urgente;
4. Medidas corretivas para evitar que este tipo de situação se repita.
Caso não receba resposta e resolução adequada em prazo razoável, recorrerei às entidades competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Vânia Oliveira
