Boa tarde,Em Fevereiro de 2016, após regularização das quotas, solicitei o pedido de isenção do pagamento de quotas à Ordem dos Farmacêuticos, uma vez que, de acordo com os Estatutos, desde esse momento deixei de exercer o ato farmacêutico e deixei de usar o título de farmacêutico. Somente após um ano, em Fevereiro de 2017, a Ordem informou-me que o meu pedido tinha sido indeferido, usando uma alínea genérica dos Estatutos para justificar o indeferimento. Nesse mesmo dia, após conversa telefónica, solicitei a reavaliação do pedido. Dado que tinham demorado um ano a responder ao primeiro pedido, não estranhei a demora e fiquei, mais uma vez, a aguardar.No entanto, na semana passada, para minha supresa, recebi uma carta registada a informar que, caso não regularizasse o pagamento das quotas em atraso até ao dia 20 de junho de 2019, iriam proceder à cobrança coerciva das mesmas.Hoje, ao ligar para a Ordem, informaram-me que nada podiam fazer, que teria que pagar todas as quotas em atraso desde 2016 e que a única solução seria contactar um advogado, caso quisesse contrapor, uma vez que tinham dado o meu processo como encerrado e que o meu contacto telefónico de nada valia e, por isso, não tinha sido considerado. É de lamentar a falta de bom senso e “conselho” radical por parte da Ordem - não me parece razoável ser obrigada a envolver advogados unicamente quando o que pretendo é suspender o pagamento de quotas durante o tempo em que não estou a exercer a atividade nem o uso o título profissional. Como pode uma Ordem Profissional recusar um pedido de suspensão e, portanto, obrigar um profissional (que não exerce a atividade nem usa o título profissional em causa) a continuar a pagar as quotas?Gostaria de solicitar a vossa ajuda no sentido de saber como posso efetivar pedido de isenção/suspensão de pagamento de quotas de inscrição, ou eventual cancelamento, na Ordem dos Farmacêuticos.Gostaria também de saber como posso contactar a Autoridade Tributária, de forma a parar o processo de cobrança coerciva a partir de Junho de 2020.Muito obrigada!Com os melhores cumprimentos,
