Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 50100138897.
No dia 15 de janeiro de 2022 fui contactado via telefone para aderir a um plano de saúde da Medicare. Após mais de 17 minutos de chamada, em que referi variadas vezes que não tinha tempo para ouvir a proposta, e que pedi que me fosse enviado por email para analisar.
Tratando-se de um serviço que engloba outras pessoas do agregado familiar, e já tendo nós um serviço semelhante, expliquei à funcionária que teria de falar com os restantes, para balançar as opções, pelo que não poderia dar uma resposta à oferta que me apresentavam. Dei alguns dados pessoais, somente para “criar” uma ficha e poder receber as informações todas por e-mail e analisar mais tarde (visto não estar num ambiente que me o permitisse com clareza), mas garanti que não daria o suficiente até ter uma decisão tomada (fiz até questão de não dar o IBAN, embora solicitado, para que não fosse possível tentarem criar um vínculo bancário).
Após analisar a oferta, decidi que ainda não seria o momento, e decidi não avançar. No entanto, comecei a receber mensagens da empresa, em que pediam o pagamento da taxa de adesão num limite de 3 dias – como não estava interessada, não paguei e, portanto, não aderi ao serviço.
Passados dias, começo a receber mensagens a pedir o pagamento da mensalidade. Mais uma vez, como não paguei a taxa de adesão e não aderi ao serviço, não paguei. Isto prolonga-se até maio, quando sou contactada por ter vários meses de pagamento em atraso – e foi quando me apercebi que isto era uma situação. Tomei todas as diligências e fiz-me expressar em como não queria este serviço, e como tudo não passava de um aproveitamento da funcionária à minha boa educação (referi várias vezes que não podia estar a ter aquela chamada no momento e que não estaria 100% atenta ao que me estava a dizer, inclusive que estava com pressa).
No entanto, é importante realçar que nunca houve consentimento escrito, quer por via de e-mail ou carta, logo não se aplica um vínculo efetivo ativo. Uma chamada, principalmente nas condições em que a minha foi feita, não pode ser utilizada. Inclusive, nunca fiz qualquer pagamento (nem a taxa de adesão), não utilizei o serviço e fiz vários contactos onde enalteci o meu não-interesse neste serviço, não tendo existido abertura para resolução do lado da Medicare até à data.
Enviei cartas e e-mails para a Medicare, que não me voltou a responder. Após 2 anos, recebo um e-mail da Indept a pedir-me o pagamento em falta.
Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos, e a dívida sem efeito.
Cumprimentos.
