No passado dia 14 de fevereiro de 2024, após as negociações pré-contratuais através de correio eletrónico, foi-me enviado pelo Sr. Gonçalo Laurent uma fatura pró-forma discriminando o produto a ser adquirido (Motor Mini Diesel Usado 1.6D – REF: N47C16A), bem como o valor total do referido bem, a saber, 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros). Nessa mesma data foram também remetidas as “Condições Gerais de Venda de Motor Automóvel Usado – Termos Gerais de Venda”.
Nessa mesma comunicação o Sr. Gonçalo Laurent solicitou o envio do comprovativo da transferência do valor correspondente a 50% do valor total do motor, ou seja, 1.250,00 € (mil duzentos e cinquenta euros), transferência essa prontamente feita no dia seguinte, ou seja a 15 de fevereiro de 2024, para o IBAN solicitado.
No dia 16 de fevereiro de 2024, novamente por email, foi-me confirmando a receção do comprovativo/pagamento referindo também que iam dar o devido seguimento à encomenda.
Ao abrigo da cláusula 3.5 das “Condições Gerais de Venda de Motor Automóvel Usado – Termos Gerais de Venda”, o prazo máximo para a entrega do motor é de 3 (três) meses, apesar de durante as negociações me terem dito que em 1 semana o motor se encontrava em Portugal.
Inclusive, ao longo destes 3 meses, foram feitas diversas chamadas telefónicas, sempre com o Sr. Gonçalo Laurent, onde foi sem evasivo quanto às respostas que dava. Passados os 3 meses, falei com o Advogado para dar seguimento ao tema, uma vez que já tinham passado os 3 meses, e foi-lhe prometido que o reembolso do valor pago seria feito nessa mesma semana, o que nunca chegou a ocorrer.
Neste momento não atende às chamadas feitas pelo Advogado, nem responde a qualquer email. Estou a tentar resolver este tema extrajudicialmente, contudo não irei hesitar em utilizar todos os meios legais ao meu dispor, ao que acrescerá, ao valor que me é devido, todas as custas que estou a ter com esta situação.
