Exmos. Senhores,
No dia 21-05-2025, comprei através do site da Castro Eletrónica uma televisão LG QNED 55" QNED80T (2024), tendo pago o valor integral da encomenda.
No dia seguinte, a empresa informou-me que o artigo estava em rutura de stock, oferecendo-me apenas duas opções: reembolso ou compra de um modelo inferior, com pagamento adicional.
Recusei por escrito ambas as soluções e exigi a entrega do produto adquirido ou de um equivalente/superior, conforme prevê a lei.
Apesar da minha recusa expressa, a empresa emitiu uma nota de crédito sem o meu consentimento, e posteriormente realizou o reembolso diretamente para o meu cartão de pagamento sem qualquer autorização da minha parte, numa tentativa clara de encerrar o processo unilateralmente e até ao momento continuo sem qualquer tipo de resposta por parte da empresa.
Esta conduta é ilegal e constitui violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado e a empresa não cumpriu com a sua parte.
Pretendo que a empresa:
Cumpra o contrato nos termos legais;
Entregue o produto adquirido ou um equivalente/superior sem custos adicionais;
E que assuma as responsabilidades legais pela sua conduta abusiva.
Anexo os documentos comprovativos:
Comprovativo de pagamento
Email da empresa a cancelar a encomenda
Nota de crédito não aceite
A minha resposta formal a exigir o cumprimento do contrato
Prova do reembolso não solicitado
Reclamação feita no LivroDeReclamações
Agradeço o apoio da DECO para defender os meus direitos como consumidor.
Cumprimentos,
Rafael Beleza
