Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relacionada com a viatura que adquiri junto da Flexicar Portugal em dezembro de 2024, tendo como fundamento graves inconformidades no cumprimento da garantia acordada no momento da compra.
No ato da compra, foi-me inicialmente prometida uma entrega rápida, mas essa não foi cumprida devido à alegada ausência de um filtro de partículas, situação que me obrigou a aguardar até 31 de janeiro de 2025 pela entrega do veículo.
No momento da assinatura do contrato, em dezembro, assinei duas folhas A4 que me foram apresentadas como correspondendo à garantia da viatura. Contudo, aquando da entrega efetiva em fevereiro, foi-me pedido que entregasse esses documentos para serem substituídos por duas novas folhas A4. Na altura, não me foi explicada qualquer implicação relevante desta troca. Só agora percebo que esta substituição teve impacto direto nas condições da garantia, em particular no que respeita aos limites de cobertura aplicáveis a viaturas com mais de 8 anos, que passaram a ser substancialmente mais restritivos. Na verdade, só na entrega do carro é que me foi facultado o acordo da seguradora com a Flexicar.
Logo no dia seguinte à entrega da viatura, no dia 1 de fevereiro, acendeu-se a luz de avaria do motor. A viatura foi levada à oficina por indicação da Flexicar, que apagou a luz sem proceder a qualquer reparação efetiva.
Apenas dois meses após a entrega, o carro começou repetidamente a indicar necessidade de reposição de óleo. Ao deslocar-me a uma oficina independente, foi-me transmitido que existiam anomalias no turbo e no motor, com impacto direto no consumo de óleo. Esta avaliação foi, entretanto, confirmada pela seguradora, que informou ter sido verificado um consumo de óleo de 1,47 litros por cada 1.000 km, valor claramente anómalo e incompatível com um funcionamento regular.
Submeti o orçamento da reparação à entidade responsável pela garantia, tendo sido informado de que o limite máximo por intervenção é de apenas 1.750 € (IVA incluído), valor manifestamente insuficiente para a reparação integral. Mais grave ainda, foi-me solicitado que assinasse uma autorização condicional assumindo a responsabilidade pessoal pelo valor remanescente.
A Flexicar anunciou e entregou esta viatura com garantia de 3 anos, pelo qual paguei mais 790€ por uma garantia considerada premium, tendo o contrato sido celebrado com base nesse compromisso. A tentativa de transferir essa responsabilidade exclusivamente para a seguradora e para o cliente representa, a meu ver, uma violação clara do dever de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que determina que o vendedor é responsável pelas faltas de conformidade durante o período de garantia legal.
Nestes termos, solicito que a Flexicar assuma a responsabilidade pela totalidade da reparação da viatura, sem encargos adicionais para mim, conforme previsto na garantia contratual e legal. A não assunção dessa responsabilidade anula, na prática, qualquer valor associado à palavra “garantia” no processo de venda, sendo incompatível com os direitos básicos do consumidor.
