Exponho uma situação de total negligência administrativa e desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da Galp (Petrogal, S.A.).
Em 03/11/2025, liquidei a fatura FT 0001/137618717 (58,53 €). Contudo, a fatura seguinte (Doc. 348080763577) cobrou novamente o mesmo período sem qualquer crédito, totalizando 151,33 €. Apesar de ter alertado o operador e submetido uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (Ref. ROR00000000045461444) no dia 29/12/2025, a Galp:
1. Ignorou o prazo legal de 15 dias úteis para responder à reclamação (terminado a 20/01/2026);
2. Forçou o pagamento indevido: Vi-me obrigada a pagar os 151,33 € em 09/01/2026 sob protesto, apenas para evitar o corte de energia;
3. Persistiu no erro: Emitiu nova fatura em 16/01/2026 (FT 378181745157) sem efetuar o reembolso ou acerto dos 58,53 € pagos em duplicado.
A Galp detém agora, sem qualquer fundamento legal, um montante que me pertence. Esta conduta configura enriquecimento sem causa e violação grosseira das regras de faturação e apoio ao cliente.
Por conseguinte, solicito a resolução imediata deste litígio através de:
1. Reembolso imediato por transferência bancária do valor de 58,53 € (pago em duplicado), para o IBAN PT50019300001050029725394;
2. Pedido de desculpas formal pela falha no cumprimento dos prazos legais de resposta e pela inoperacionalidade dos canais de apoio ao cliente.
Informa-se que o caso já foi reportado à ERSE para efeitos de processo contraordenacional.
