Exmos. Senhores,
No dia 23/08/2023, adquiri um computador portátil ASUS Vivobook Go 14 TP1400KA-N4CLHDAX1 na loja FNAC, para uso académico durante o meu mestrado.
Poucos meses depois, o computador começou a apresentar graves problemas de desempenho (lentidão, bloqueios, falhas em chamadas Zoom, etc.). Foi entregue para duas reparações (agosto de 2024 e maio de 2025), ambas com o mesmo procedimento técnico ineficaz: atualização da BIOS e reinstalação do sistema operativo. O problema nunca foi resolvido.
Recusei levantar o equipamento após a segunda reparação, pois o problema manteve-se e nenhuma solução nova foi aplicada.
Apresentei uma reclamação formal no Livro de Reclamações da loja FNAC Coimbra a 06/06/2025, e recebi resposta a 25/06/2025, sem qualquer proposta de resolução, sendo novamente remetida para o parecer da marca (ASUS).
Esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente:
Artigo 12.º – A responsabilidade pela garantia legal é do vendedor, não do fabricante;
Artigos 13.º e 14.º – O consumidor tem direito à resolução do contrato (reembolso) após tentativas falhadas de reparação;
Artigo 18.º – As reparações devem ser eficazes e não causar prejuízo ao consumidor.
A FNAC recusa reembolsar ou substituir o equipamento, mesmo após duas tentativas falhadas de reparação. A situação tem-me causado sérios prejuízos académicos, por não ter um equipamento funcional para acompanhar o curso.
Solicito o apoio da DECO PROTESTE na resolução deste litígio, com a reposição dos meus direitos legais: resolução do contrato e devolução do valor pago.
Cumprimentos.
