Ex.mos SenhoresEm 10Ago22, no balcão da EDP Comercial na Loja do Cidadão em Faro, renovámos 3 contratos (3 casas contiguas de 2ª habitação) que estavam em nome da minha sogra, entretanto falecida, para o nome de minha mulher, Maria de Fátima Pereira Rodrigues Gomes. Para a casa com maior utilização e consumos, o vendedor acenou-nos com um desconto na energia se associássemos, complementarmente ao contrato, um pack de serviços.(Sobre a contratação, o contrato e o seu processo em loja anexamos um resumo no final desta exposição).Assinámos assim o Contrato 160805689245 de fornecimento de energia sob a forma de um produto alargado: Electricidade + Opção de Serviços Associados, por um valor conjunto menor que a soma dos valores individuais, tendo a facturação sido sempre única e mensal. Nunca tivemos oportunidade de acionar qualquer serviço.Em 20Nov23, rescindimos o contrato e mudámos de fornecedor.Recentemente, em 6Dez23 recebemos uma factura relativa à mensalidade dos serviços disponibilizados. Com surpresa dirigimo-nos ao balcão da EDP em Algés e informaram-nos que o Serviço EDP Easy, sendo autónomo do fornecimento de electricidade, tinha uma fidelização de um ano após a sua renovação anual automática.Este entendimento, independentemente de eventuais subtilezas jurídicas, é oportunista e cria barreiras ao mercado livre da energia, perturbando e/ou limitando a faculdade de denúncia do contrato de energia a todo o tempo.Isolado, o produto EDP Easy tem um valor muito residual para o consumidor. No meu caso, a pretensão da EDP representará, sem contrapartida, o custo de mais uma 13ª factura média. Quantos contratos EDP Easy existem isolados do fornecimento de energia? Se me ausentasse, fechasse a casa e cortasse a electricidade qual o sentido teria a exigência da EDP? Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento de qualquer valor após a rescisão do contrato de fornecimento de energia, invocando expressamente que esse contrato e a sua rescisão engloba o serviço complementar associado EDP Easy.Aguardando resposta por escrito, envio os melhores cumprimentos,Fátima Gomes _____________________________________________Algumas considerações resumidas sobre a contratação, o contrato e o seu processo em loja:• Oralmente, foi-nos escondido o entendimento de estarmos em presença de 2 contratos com condições de prazo independentes.• Os serviços associados, têm um “plafond 100€/ano em assistência técnica, serviços urgentes e tecnologia” e “50% em revisão ou check-up em instalações de energia”. É uma opção para uma eventual futura ocorrência, idêntica à de um seguro, com um custo associado mitigado num desconto às componentes da energia. • No final da venda, foi-nos entregue um maço de páginas que para além das condições particulares (páginas de 1/40 a 4/40), continham as condições gerais (de 9/40 a 40/40). (Nota: Faltam-nos 4 páginas (de 5/40 a 8/40) que não percebemos do que possam tratar). • De notar que as condições gerais são constituídas por 2 conjuntos, um relativo ao Contrato de Energia e o outro ao Contrato de Prestação do Serviço Funciona em que o produto EDP Easy se enquadra.• Não sendo possível analisar o clausulado, limitámo-nos a olhar para as condições particulares que explicitam:o Produto Contratado: Electricidade e Serviços EDP Easy.o No Quadro de Preços e Descontos, o desconto de 4% às componentes da energia “tem a sua validade condicionada à manutenção dos motivos que lhes deram origem”: pack EDP Easy, débito directo e factura electrónica.o Neste Quadro de Preços e Descontos, na componente Serviços, há ainda e a despropósito, uma nota relativa à “duração do contrato: 12 meses” em nada diferente do estabelecido nas condições gerais.o Nas Considerações Gerais, no preambulo das assinaturas de acordo, diz-se: “Tomei conhecimento das condições gerais e particulares do presente contrato de fornecimento de energia, incluindo das condições comerciais, que fazem parte integrante deste contrato, às quais dou o meu acordo…”o Na Facturação e Pagamento, prevê-se facturas electrónicas e débito directo com facturações e pagamentos bimestrais ou mensais, conforme sejam e respectivamente, relacionadas com a electricidade ou o EDP Easy. Na prática, todas as facturas emitidas foram conjuntas e mensais.
