V. Exas.Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato de nº. 000327640 com a Medicare.No dia 01/07/2016 fui contactado via telefone para aderir ao plano Platinum Mais. Após conversa, acabei por aderir ao Plano de Saúde MEDICARE SÉNIOR e Campanha MEDICARE SÉNIOR Gift.No dia 14/10/2016, contactei a Medicare via e-mail (info@medicare.pt), onde questionei se seria possível cancelar o contrato com a empresa através daquele mesmo email. Disseram-me que iriam necessitar dados identificativos associados ao titular do Plano de Saúde Medicare, de modo a que pudessem avaliar todo o processo.Ontem estava a verificar os débitos directos associados ao meu cartão e reparei que estavam a ser debitados 29,99€ mensalmente da parte da Medicare. Confesso que já não me lembrava que tinha um plano de saúde da Medicare e entrei em contacto com eles de modo a cancelar o mesmo, pois não tenho interesse em mantê-lo e nunca o utilizei.Entrei hoje, dia 12/09/2023, em contacto com o suporte da Medicare e após falar com a primeira funcionária, Inês, percebi que não me queriam permitir o cancelamento do contrato porque decorria uma anuidade que terá sido renovada em Julho – assim sendo, teria que continuar a pagar 29,99€ por mês até Julho de 2024. Não aceitei essa informação de bom grado e a funcionária disse que iria passar a chamada para o meu gestor de contrato. Estive mais de 30min em espera e acabei por pedir que entrassem em contacto comigo quando tivessem alguém disponível para o fazer.Após umas horas, consegui que finalmente entrassem em contacto comigo e após uma tentativa de venda do produto e tentativa de que me mantivesse associado ao contrato durante 15min por parte da funcionária Nádia Amin do departamento de relação com o cliente, foi-me dito exactamente o que me fora dito anteriormente: que podia cancelar a renovação do contrato ao activar a não renovação do mesmo aquando do fim da anuidade mas teria que continuar a pagar a mensalidade de 29,99€ até à próxima data da renovação, tendo em conta que deveria ter contactado a Medicare antes de 1 de Junho para cancelar a anuidade sem qualquer outro custo associado.Encontrei a carta da Medicare junto com os 2 cartões Medicare Sénior. No entanto não existe nenhum contrato assinado por mim.Assim sendo, e por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o ponto nº8 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços“.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.Solicito ainda a devolução dos valores pagos desde a última renovação (Julho 2023) uma vez que não usufruí do serviço.Sem outro assunto,Jan Carvalho
