Venho por este meio informar que vossas excelências que após ter interpelado para pagamento de algumas faturas em atraso no valor de 164,44€ em 6 meses, no dia 19 de abril de 2022, o valor continua referido na fatura como divida.No passado dia 27 de junho de 2022, foi entregue uma notificação de corte no qual referia que naquele mesmo momento tinha sido efetuado o corte de fornecimento de água. Sem qualquer notificação prévia de aviso do mesmo. Neste momento não tenho qualquer dívida de fatura em atraso a não ser a dívida fiscal que se encontra em andamento no Município de Vila Nova de Gaia e a fatura que acabava no mesmo dia 27 de junho de 2022, não foi paga. Contudo, contactei os vossos serviços, via telefone, em que, nesse mesmo contacto, perguntei porque não tinha recebido a carta com aviso de corte, no qual me responderam que eram faturas antigas de janeiro e fevereiro (as quais estou a pagar no município de Gaia até ao momento, segundo o acordo feito em dia 19 de abril de 2022).Quero referir também que no papel emitido de corte de fornecimento de água recebida em 27 de junho de 2022, na minha caixa de correio, está referido uma quantia a pagar, que não corresponde a valor nenhum em atraso da fatura de junho de 2022.No artigo 5º da lei dos serviços públicos essenciais (lei nº23/96 26 de julho), foram lesados os meus direitos de notificação prévia de corte por escrito, no mínimo de 20 dias antes. Sendo que não é a primeira vez que esta situação se repete. Contudo, quero referir também, que não recebo uma carta de aviso de corte ou de limite de pagamento há mais de 2 anos, por exemplo se o dia de pagamento for dia 23 de x mês, essa fatura acumula automaticamente com a do mês seguinte, ou seja, não tenho uma segunda oportunidade para pagar as faturas no determinado prazo e tentar evitar estes transtornos fiscais sendo que estou desempregado há quase dois anos.Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias, não devendo ser interrompido o fornecimento do serviço até resposta e regularização da faturação.Com os melhores cumprimentosVanessa Mendes.
