Exmos. Senhores,
Venho por este meio informar que, até ao momento, não recebi qualquer resposta da FNAC relativamente ao meu caso associado à encomenda nº 1A4BZJIL1PLE0, sobre o qual apresentei queixa através da plataforma Deco Proteste, caso nº 11221690. Passaram-se já 71 dias desde que o problema teve início, e o prolongamento desta situação está a causar-me sérios prejuízos, tanto emocionais como financeiros e profissionais.
Gostaria de saber se é comum a FNAC não responder às solicitações dos consumidores quando estas são encaminhadas pela Deco Proteste, ou se se trata de um caso isolado. A minha preocupação é que a FNAC esteja a ignorar os pedidos de intervenção e a não dar seguimento às obrigações legais que lhe competem como intermediária no meu caso.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, a FNAC tem a responsabilidade solidária em assegurar que o consumidor seja devidamente ressarcido pelo valor integral do produto, independentemente de falhas da transportadora. A ausência de resposta por parte da FNAC poderá ser entendida como uma falha grave no cumprimento das suas obrigações, o que compromete os meus direitos enquanto consumidor.
Solicito, assim, o vosso apoio para obter uma resposta célere e eficaz da FNAC. Este problema já se prolonga há demasiado tempo, e é fundamental que a Deco Proteste assegure que os seus associados têm o devido acompanhamento e que as empresas envolvidas cumprem os seus deveres legais.
Agradeço a vossa atenção e fico a aguardar uma atualização sobre o caso e sobre os procedimentos a seguir para garantir que esta situação seja resolvida com justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Luiz Santos
