Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O meu processo encontra-se em estado “elegível – em validação” há demasiado tempo. Desde janeiro de 2025 recebi regularmente o apoio, mas no mês de setembro de 2025 o pagamento não foi efetuado.
Já enviei diversos e-mails ao IHRU/Portal da Habitação sem obter qualquer resposta. Cheguei mesmo a deslocar-me presencialmente ao Instituto, onde me confirmaram que “está tudo em ordem” no meu processo, mas a situação continua sem solução.
Recentemente, recebi resposta da Provedoria de Justiça, que confirmou a existência de falhas graves no regime e na aplicação do apoio, já tendo enviado um ofício ao Governo a solicitar revisão urgente. (Anexo cópia da resposta da Provedoria).
Esta ausência de pagamento e de informação está a colocar-me em dificuldades sérias no cumprimento da minha obrigação de pagar a renda. Considero inaceitável a falta de transparência e de resposta do IHRU.
Peço a intervenção da DECO Proteste para que:
1. Seja regularizado de imediato o pagamento em atraso;
2. O IHRU forneça esclarecimentos claros e formais sobre a situação;
3. Seja garantida maior transparência e cumprimento dos prazos no processo.
