Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos CTT,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra os CTT – Correios de Portugal, devido a falhas repetidas e injustificadas na entrega de correspondência postal na minha morada, sita na Costa da Caparica.
Desde julho de 2025, tenho verificado atrasos e não entrega de várias cartas importantes, nomeadamente faturas mensais dos SMAS de Almada e correspondência da DECO-PROTESTE, entre outras.
A correspondência da EDP e dos SMAS foi sempre entregue sem problemas durante anos — até que, subitamente, deixou de o ser, sem qualquer alteração de morada, de caixa de correio ou de acesso à mesma.
Apresentei duas reclamações formais anteriores (processos SR0024420534 e SR0024545439) e obtive apenas respostas genéricas e contraditórias, onde os CTT:
• admitem que são responsáveis pela distribuição dos SMAS, mas negam qualquer anomalia;
• sugerem que “outros operadores” podem distribuir o correio, sem concretizar nem apresentar prova;
• e recusam qualquer verificação mais profunda por se tratar de correio não registado.
Ora, trata-se de correspondência postal comum, cuja entrega faz parte do serviço universal que os CTT estão legalmente obrigados a assegurar com fiabilidade e regularidade (Dec.-Lei n.º 160/2013, art. 9.º).
A simples inexistência de registo não isenta os CTT da responsabilidade de cumprir o dever de distribuição, nem justifica o desaparecimento de correio em volume e frequência anormais.
Mais grave: recebi hoje confirmação da DECO-PROTESTE de que um envio postal dos CTT, datado de há cerca de um mês, nunca chegou ao destino e será agora reenviado, confirmando que o problema não é isolado nem pontual.
Assim, exijo:
1. Uma investigação efetiva sobre a distribuição postal na zona da minha morada;
2. Um plano de correção imediato, para garantir a reposição da normalidade no serviço;
3. A confirmação formal por escrito destas medidas.
Caso esta situação persista, reservar-me-ei o direito de escalar a queixa à ANACOM, por incumprimento do serviço universal postal.
Com os melhores cumprimentos,
