Exmos. Senhores da DIGI,
Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente à decisão recentemente comunicada por V. Ex.as, referente ao problema recorrente com um dos meus contactos e à falta de resolução adequada do serviço prestado.
Desde o início da situação, procurei sempre resolver o problema pelos meios disponíveis: dirigi-me aos vossos stands, contactei a linha telefónica diversas vezes e apresentei reclamações formais. No entanto, a resposta era sempre a mesma — que teria de aguardar — e, cada vez que ligava, acabava por esperar meses sem qualquer solução efetiva. Assim, não se tratou de falta de tentativa da minha parte, mas sim da inexistência de resolução por parte da vossa equipa.
Em junho deste ano, após mais uma reclamação agora enviada por e-mail, recebi finalmente uma resposta confirmando que iriam proceder ao acerto dos valores cobrados indevidamente. Contudo, apesar do acerto efetuado, não me foi enviado um novo cartão funcional. Opção vossa!!!! Não minha!!!! recebi um cartão defeituoso que nunca foi substituído, mantendo o contacto inoperacional.
Aguardei pacientemente até novembro por uma solução concreta, mas sem qualquer avanço e não sendo admissível continuar a aguardar por um serviço ao qual não tinha acesso, decidi cancelar não apenas um, mas ambos os serviços associados. E agora em forma de retaliação da vossa parte, a desculpa que me dão em relação a toda esta questão é que tenho de pagar porque pedi os códigos de portabilidade e já não quero ser vossa cliente. Sendo que é um direito meu, visto que os vossos serviços não me foram prestados em concordância com o primeiro contato que vos fiz.
De acordo com o artigo 9.º, n.º 4 da Lei n.º 24/96 (alterada pela Lei 47/2014), não estou obrigada a pagar por serviços que não foram efetivamente prestados.
Deste modo, venho solicitar:
A faturação correta apenas do período em que o serviço do cartão operacional esteve efetivamente ativo e funcional até ao dia de hoje;
A correção da fatura em conformidade com a legislação aplicável, que determina que não pode ser cobrado qualquer valor relativo a um serviço que não foi prestado.
Agradeço desde já a atenção e aguardo a regularização desta situação com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Tânia Mileu
