Venho, por este meio, apresentar uma denúncia formal e solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação de extrema gravidade que envolve a instituição de pagamentos EuPago (EuPago Softcloud Ltd /Eupago Inst Porto).
Esta entidade está a atuar como facilitadora financeira de operações ilegais em território nacional, permitindo a delapidação do meu património num valor superior a 40.000€ (quarenta mil euros), em circunstâncias que violam flagrantemente a lei portuguesa e regulamentos da União Europeia.
1. Dos Factos e do Estatuto de Auto-Exclusão
Encontro-me devidamente registado no sistema de Auto-Exclusão Nacional gerido pelo SRIJ. Não obstante esta proteção legal, que deveria impedir o meu acesso a jogos de fortuna e azar, consegui realizar depósitos contínuos através de referências e depósitos instantâneos via MBWAY processados pela EuPago.
Mais grave ainda, após contactar diretamente a instituição EuPago a solicitar ajuda e a informar que estavam a processar pagamentos para jogo ilegal contra um cidadão auto-excluído, a instituição respondeu que "nada poderia fazer", recusando-se a bloquear os comerciantes ou a devolver os fundos, mantendo a facilitação das transações de forma negligente e cúmplice.
2. Entidades Ilegais e Violação de Sanções
Os pagamentos processados pela EuPago, totalizando mais de 40.000€, tiveram como destino exclusivo casinos online ilegais e entidades offshore sem licença em Portugal, muitas das quais com ordens expressas de encerramento pelo SRIJ e até listas de sanções internacionais, nomeadamente:
-LeonBet: Casino ilegal de origem russa, constante em listas de sanções da União Europeia. A EuPago está, efetivamente, a facilitar a saída de capitais para entidades sancionadas.
-Abudantia B.V. (Bettilt): Entidade com múltiplas ordens de bloqueio e encerramento de operações por parte do SRIJ.
-22Bet, MostBet, BetonRed: Todas entidades offshore ilegais, com ordens de cessação de atividade em Portugal.
3. Responsabilidade da EuPago
A EuPago não pode alegar desconhecimento. Ao processar pagamentos para estas entidades, a instituição falha redondamente nos seus deveres de:
Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017):
Ao facilitar pagamentos para empresas "fantasma" e entidades sancionadas (Rússia).
Cumprimento do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO - Decreto-Lei n.º 66/2015):
É ilegal processar pagamentos para operadores não licenciados.
Dever de Diligência:
Ao ser informada pelo cliente da natureza ilegal das transações e da sua condição de auto-excluído, e ao recusar agir, a EuPago torna-se conivente com a atividade criminosa.
Face ao exposto, e tendo em conta que o contrato de jogo com entidades ilegais é nulo por natureza, e que a intermediação financeira destas operações viola a lei portuguesa, solicito a intervenção do Regulador para:
Investigação imediata às práticas da EuPago e à sua conivência com entidades sancionadas pela UE e bloqueadas pelo SRIJ.
Notificação da EuPago para a restituição integral dos montantes processados ilegalmente (superiores a 40.000€), uma vez que a instituição falhou nos seus mecanismos de controlo e ignorou os meus pedidos de ajuda.
Dados usados para todos os depósitos feitos através da EuPago:
Contacto: +351918990160
NIF: 249189399
Aguardo uma atuação célere face à gravidade dos factos, que colocam em causa não só a minha estabilidade financeira, mas a própria integridade do sistema financeiro nacional.
Se for necessário irei expor a situação em todos os meios de comunicação até finalmente alguém tentar resolver a minha situação, ou até em último recurso, apresentar uma Queixa-Crime no Ministério Público ou na Polícia Judiciária por Burla Informática e Associação Criminosa/Branqueamento de Capitais.
A violação de sanções da UE é um crime que deverá ser levado muito a sério pelo Banco de Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
