Exmos. Senhores,
Sou residente em Portugal desde 2022 e, após dois anos de espera, finalmente realizei a minha entrevista na AIMA*no mês de setembro de 2024, acreditando que o meu processo de regularização estaria, enfim, a ser concluído.
No entanto, fui surpreendida por uma sequência inaceitável de falhas administrativas:
1. O meu cartão de residência foi emitido pela Casa da Moeda em 10 de janeiro de 2025, mas nunca foi entregue na minha morada;
2. Os CTT não deixaram qualquer notificação na minha residência sobre a tentativa de entrega;
3. O cartão foi devolvido à AIMA sem qualquer explicação clara;
5. Cada mês que passa, o meu cartão perde validade, mesmo sem eu sequer ter tido acesso a ele.
Esta situação é inadmissível. Estou a ser prejudicada nos meus direitos legais.
A Administração Pública tem o dever de atuar com legalidade, celeridade e justiça, conforme o artigo 267.º da Constituição da República Portuguesa. O que está a acontecer comigo é uma clara violação desses princípios.
Cumprimentos,
Monallisa Carvalho da Silva
