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Exercício de direito à devolução – produto incompatível por omissão de informação relevante

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. C.

Para: Auchan Portugal Hipermercados, S.A.

27/06/2025

Exmos. Senhores, No dia 20/06/2025, comprei um ar condicionado portátil na loja Auchan Marshopping Matosinhos, com acompanhamento direto de um vendedor da loja, que me orientou tecnicamente durante a compra. Em momento algum fui informado de que o equipamento exige um tipo específico de janela (ex: janela de correr) para funcionar corretamente. Tal informação é fundamental para uma decisão de compra informada. Ao chegar a casa e proceder à instalação, constatei que o ar condicionado não é compatível com as janelas da minha habitação. Foi feita uma única tentativa de instalação, sem qualquer uso contínuo ou consumo do aparelho. O produto está completo, intacto e com todos os componentes originais — apenas com a embalagem danificada pelo transporte (volume elevado). A loja recusou a devolução alegando que o artigo foi “utilizado” e que a embalagem não está intacta, o que considero uma tentativa deliberada de evitar responsabilidade comercial. Esta recusa viola a política de devolução de 30 dias anunciada pela Auchan, e ignora que: • O produto não cumpre o fim a que se destina devido à incompatibilidade; • Houve falha grave de informação por parte do vendedor; • A embalagem foi apenas aberta para testar a funcionalidade, não para uso. Invoco os meus direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 4.º e 5.º, sobre o direito à informação clara e à responsabilidade do profissional por falhas técnicas na venda. No mesmo dia, outro colaborador vendeu-nos uma airfryer. Estávamos à procura de um modelo com contentor de vidro, e a senhora afirmou que tinha um com revestimento de titânio — o único com esse material disponível na loja, segundo ela. No entanto, ao chegarmos a casa e fazermos uma pesquisa, descobrimos que essa informação era falsa. Cumprimentos.

Mensagens (2)

Auchan Portugal Hipermercados, S.A.

Para: R. C.

03/07/2025

Olá JOANA PATRICIA SILVA ALMEIDA CAVALLERO No seguimento da sua resposta, informamos que a loja Auchan de Matosinhos mantém a sua posição relativamente ao assunto em questão. Assim, não será possível dar seguimento ao pedido de devolução do equipamento, uma vez que o mesmo já foi utilizado. Lamentamos não poder corresponder às suas expectativas nesta matéria e apresentamos os nossos melhores cumprimentos. Até breve, A Equipa Auchan Tel.: 210 403 270 apoiocliente@auchan.pt ? COPYRIGHT 2019 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS O Nome pelo qual está identificado(a) neste comunicação é o nome que preencheu aquando a criação do seu registo. ref:_00D0Y2HU3y._500bRT3eQ2:ref

R. C.

Para: Auchan Portugal Hipermercados, S.A.

04/07/2025

Volto a reforçar que: 1. A compra foi feita com acompanhamento técnico de um vendedor da loja, que omitiu informação crítica sobre a compatibilidade do ar condicionado com tipos de janela; 2. O equipamento não foi utilizado no sentido legal da palavra, apenas testado e desinstalado por incompatibilidade imediata; 3. O produto encontra-se completo, com todos os acessórios e documentos, e foi adquirido há menos de 30 dias. 4. e devolvido na loja em menos de 15 h apos de ter comprado , E não interessa se a embalagem foi aberta — o direito à devolução ou troca aplica-se, porque a venda foi mal orientada. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, os vendedores têm o dever de informar de forma clara, completa e objetiva. A Auchan é solidariamente responsável pelos atos dos seus trabalhadores, tal como prevê o Código Civil português (art. 500.º).


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