Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a MEO – Loja do Minho Center, Braga, relativamente à gestão da encomenda de um iPhone 17 Pro Max, iniciada em 15/11, e à cobrança indevida de 30€ a título de “custos administrativos”, situação que considero abusiva e ilegal.
No ato da encomenda, foi-me garantido que o equipamento estaria disponível antes do Natal. Posteriormente, fui informada da inexistência de stock da cor laranja, tendo sido proposta a alternativa da cor branca. Apesar de o equipamento se encontrar fisicamente na loja, a sua entrega foi recusada por falhas internas da loja, nomeadamente a não atualização da cor na encomenda por responsabilidade do chefe de loja.
Optei por manter a encomenda da cor inicialmente escolhida. Já em janeiro, após nova deslocação à loja, fui informada de que o equipamento se encontrava em trânsito e chegaria nessa semana. No final da semana, desloquei-me novamente à loja, sendo então informada de que, apesar de o equipamento já lá se encontrar, não podia ser entregue por não estar associado à minha encomenda, por erros administrativos internos.
Seguiram-se mais 5 dias úteis de espera e três deslocações adicionais à loja, sem qualquer resolução.
Perante o incumprimento reiterado, solicitei o cancelamento da encomenda e a devolução do valor pago a título de entrada, sendo então informada de que a MEO iria reter 30€ por “custos administrativos”.
Esta cobrança é manifestamente inadmissível, uma vez que:
• O cancelamento resulta exclusivamente de falhas logísticas e administrativas da MEO;
• O equipamento nunca foi entregue nem usufruído;
• Não existiu qualquer incumprimento por parte do cliente;
• A retenção de valores nestas circunstâncias configura uma penalização abusiva, proibida pela legislação de defesa do consumidor.
Assim, exijo:
1. A devolução integral do valor pago, sem retenção de qualquer montante;
2. A correção imediata desta situação;
3. Uma resposta escrita e fundamentada por parte da MEO.
Caso esta situação não seja regularizada, avançarei com queixa junto das entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ANACOM e demais instâncias legais ao meu dispor, por violação dos direitos do consumidor.
Lamento profundamente a forma como este processo foi conduzido, totalmente incompatível com os padrões de qualidade e profissionalismo expectáveis de uma operadora como a MEO.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Jose Monteiro
