Exmos srs
A autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãoortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação.
O reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, inclusivamente através do presente endereço de correio electrónico,uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade dopeticionário.
Podemos, no entanto, adiantar, sem quebrar o nosso dever de confidencialidade, que:
este serviço da alfândega não fica com qualquer objecto postal, uma vez que não tem instalações de armazenagem
os CTT são os responsáveis por todas as operações logísticas sobre os objectos postais, incluindo a recepção, transporte, armazenagem, expedição, entrega e devolução. Se existiu algum desaparecimentoextravio, é da exclusiva responsabilidade dos CTT
este serviço da alfândega não se dirige a nenhum contribuinte a solicitar valores para desalfandegamento
Face ao exposto, nenhuma das questões apresentadas pelo contribuinte é da responsabilidade deste serviço da alfândega.
Com os melhores cumprimentos
Luís Oliveira
(Inspector Tributário e Aduaneiro)
Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas Postais
Rua Marechal Gomes da Costa, nº 98 - Piso 1 - 1685-901 Famões
Geral: (+351) 210 546 410
CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707
E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt