Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao cancelamento, inesperado e não fundamentado da minha encomenda n.º #002454402 , efetuada no dia 18 de maio de 2025, através da plataforma online auchan.pt.
A encomenda incluía os seguintes artigos:
1 unidade do jogo The Legend of Zelda: Tears of the Kingdom (Nintendo Switch);
1 unidade do jogo Uncharted Legacy of Thieves Collection (PS5);
1 unidade do jogo New Super Mario Bros. U Deluxe (Nintendo Switch).
No dia 19 de maio de 2025, recebi uma comunicação vossa, extremamente lacónica, a informar que uma das encomendas havia sido cancelada, sem qualquer justificação plausível, explicação detalhada ou proposta de solução,e hoje sem surpresas a encomenda restante foi cancelada também.
Para agravar a situação, não me foi dada qualquer opção de manter os jogos encomendados ao mesmo preço promocional quando voltarem a estar disponíveis em stock. Isto demonstra que a Auchan se isenta de qualquer compromisso com o consumidor, mesmo quando a falha é da sua inteira responsabilidade. É uma prática lesiva da boa-fé e dos direitos do cliente.
Enquadramento legal:
Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, à qualidade dos bens adquiridos e ao respeito pelas condições contratadas.
Mais ainda, segundo o artigo 8.º da mesma Lei, considera-se prática comercial desleal a omissão ou fornecimento de informação enganosa relativamente à disponibilidade do bem.
Acrescento ainda que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, após a celebração do contrato (compra online), a empresa está vinculada ao cumprimento das condições apresentadas, não podendo cancelar unilateralmente sem justa causa.
Assim, venho por este meio solicitar:
• A reposição do stock e entrega dos artigos encomendados ao preço original de compra.
Aguardo uma resposta célere no prazo de 10 dias. Reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação às entidades competentes, caso não seja apresentada uma solução satisfatória.
Com os melhores cumprimentos,
Fábio Sousa
