Exmos. Senhores,
Tenho a aprovação, desde o mês de janeiro de 2024, da câmara municipal para a construção de uma vivenda. Contudo, fui previamente informado pelo empreiteiro da obra que teria de pedir à E-redes o desvio de uma linha de média tensão que atravessa o local de implantação da vivenda, uma vez que não seria possível cumprir os regulamentos de segurança na instalação da grua ou a utilizar equipamentos betonagem da laje do segundo piso, sem pôr em perigo, em ambas as situações, os trabalhadores obra. No caso da grua, por exemplo, cumprindo as regras de segurança, a parte mais elevada da grua ficaria a menos de 2 metros dos cabos de média tensão.
Assim sendo, juntei toda a documentação necessária e comecei a tentar enviar a documentação para a E-Redes, uma empresa que penso que goza do estatuto de interesse público, mas que apresenta uma postura degradante no atendimento ao público. No meu caso, por exemplo, houve incoerência na informação que foi dada (sem que a empresa tenha assumido a responsabilidade), a plataforma não é adequada para o envio da documentação necessária num pedido de desvio de linhas áreas, e, mais grave ainda, não respeitaram o regulamente de proteção de dados.
Passo a partilhar um pouco da minha experiência com a E-Redes:
- Após a realização de várias tentativas para enviar a documentação para o pedido de movimentação da linha área através da plataforma online da E-Redes, sem sucesso, e sendo me impossível deslocar-me ao balcão da E-Redes, por motivos pessoais, decidi enviar a documentação, no dia 22 de janeiro de 2024, por correio registado com aviso de receção (tenho prova da receção).
-No dia 23 de janeiro, às 16h11, liguei para a E-redes a explicar que não estava a conseguir enviar a documentação pela plataforma e que tinha sido enviada por correio registado. No mesmo telefonema preguntei se havia um e-mail alternativo a plataforma para enviar também digitalmente, mas fui informado que o envio da documentação por correio registado para a E-redes era suficiente.
- Passados 17 dias desde a receção do correio registado pela E-redes e sem nenhuma resposta, voltei a entrar em contacto com a E-redes através do formulário de contacto. Tendo recebido uma resposta por contacto telefónico no dia 12 de fevereiro, às 14h43, de uma colaboradora da E-Redes que me informou que as instruções que tinha recebido anteriormente da e-redes afinal não estavam corretas e que a documentação não devia ter sido enviada por correio registado para E-redes. Em alternativa foram me dadas instruções para “enganar” a plataforma da E-Redes e conseguir ultrapassar a questões que me impediam de enviar a documentação através Formulário, mas, mais uma vez sem sucesso. No mesmo telefonema fui informado que a e-redes não tinha informação sobre o recebimento da carta regista, que enviei no dia 22 de janeiro.
- No mesmo dia, 12 de fevereiro, voltei a contactar a E-Redes pedindo uma solução para o envio da documentação necessária para desviar a linha e pedindo uma explicação para a suposta perda da documentação que enviei para a E-rede por correio registado, que continha dados pessoais (telefones, e-mails, nomes, moradas, documentação de identificação, etc., representando uma violação grave do RGPD.
- No dia 15 de fevereiro, recebi um telefonema a informar que iam averiguar o que se tinha passado, a pedir os meus contactos e com a indicação que iam dar um número ao meu contacto.
- No dia 16 de fevereiro fui informado que de que não tinham registo do envio da documentação e pedindo, mais uma vez, o envio da documentação através da plataforma ou entrega presencialmente na E-Redes.
- Dadas as circunstâncias e tendo em conta que a data combinada com o empreiteiro para o início da obra estava já muito próxima, decidi recorrer a um advogado na esperança de que a situação se descomplicasse. contudo, passados 4 meses, continua tudo na mesma! A obra está parada e os custos extraordinários, devido a esta situação, não param de aumentar.
Cumprimentos.
