Bom dia. Há mais de mês solicitei na loja Worten do Norte Shopping a adesão ao cartão de crédito Universo, oportunidade em que informaram-me ser necessário que fosse titular de cartão de cidadão. Considerando isto, solicitei o devido documento no IRN, uma vez que possuo o Estatuto de Igualdade de Direitos Civis (Tratado de Porto Seguro). De posse do documento, dirigi-me no dia 30/03/2024 a loja Worten da Via Catarina Shopping com todos os documentos necessários para adesão ao cartão . No momento em que apresentei o cartão de cidadão informaram-me que não poderia aderir ao cartão Universo, pois não aceitavam o meu CC pois derivava do Tratado de Porto Seguro e não era definitivo. Eu informei que era definitivo, que somente não poderia utilizá-lo como passaporte de viagem a outro país, mas ele me garantia direitos civis tais quais uma nacional portuguesa e que a unica diferença é que era brasileira e não portuguesa. Mesmo diante daquelas informações afirmaram que eu não poderia aderir ao cartão, sem nenhum fundamento legal para tanto, o que me causou imenso constrangimento na loja, como se não tivesse documentos básicos mínimos de identificação que me garantissem, como consumidora, efetuar uma compra naquela loja. Inclusive no site do cartão informa-se que No momento da adesão, tenha consigo 1. Cartão de Cidadão (obrigatório na adesão online) ou Título de residência permanente, BI ou Passaporte Europeu mais Cartão de Contribuinte/NIF. Resta claro, portanto, que o atendimento foi claramente discriminatório, uma vez que não há argumento legal que fundamente uma diferenciação em um atendimento ao consumidor quanto a ter cartão de cidadão como brasileira residente com estatuto de igualdade de direitos civis e ter cartão de cidadão como nacional portuguesa. Ainda, observa-se que a loja Worten tenta aplicar em seu atendimento regras discriminatórias que se sobrepõem às normas aplicadas pelo governo português em seu território nacional. Desde já agradeço e aguardo a aplicação das medidas cabíveis!
