Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com Castro Electrónica, no âmbito de uma compra efetuada online.
No dia 24 de setembro de 2025, contactei telefonicamente a loja e falei com um funcionário, a quem perguntei como deveria proceder para devolver um equipamento adquirido. O funcionário informou-me de que o pedido deveria ser feito por e-mail.
De imediato, enviei um e-mail à loja a solicitar informação sobre o prazo de devolução, os custos associados e os métodos disponíveis para proceder à mesma. No entanto, não obtive resposta quanto ao prazo de devolução, informação essencial para poder exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal.
Face à ausência de resposta, e já após o 14.º dia, procedi à devolução do equipamento por via CTT, suportando custos de envio elevados. Quando o produto chegou à loja, fui informado de que a devolução não seria aceite, com base na alegação de que o prazo de 14 dias já tinha expirado e que essa informação constava nas condições do site.
Contudo, importa sublinhar que solicitei essa informação antes de o prazo terminar, não tendo recebido qualquer resposta atempada por parte da loja. Assim, considero que a falta de resposta impediu-me de exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
