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Devolução de taxa de candidatura

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. S.

Para: Universidade Lusófona

10/09/2016

Em 28/07/2016, o meu filho André Silva candidatou-se através da internet ao curso de Artes Dramáticas da Universidade Lusófona, tendo nessa dataefectuado o pagamento da candidatura (149 Euros) através de multibanco.Em 01/08/2016, informamos a Universidade por carta registada com AR, da desistência da candidatura, solicitando a devolução do valor pago e invocando o direito à livre resolução previsto no Dec.Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro dentro do prazo de 14 dias.Fomos recentemente informados pela Universidade que o pedido foi indeferido, com base no regulamento interno e que o referido DL não se aplica ao Ensino superior, pelo que o valor não seria devolvido.


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