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DESRESPEITO DA ASSEMBLEIA ( ACTA 45 ? )DE 7/5/2022

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. V.

Para: BESTPLUS LDA

03/01/2023

1 - A empresa recusa-se a enviar a Acta da Assembleia em título, apesar de emails enviados, solicitações presenciais a D. Carla, gestora do Condomínio da rua do Miradouro nº3, Cacém, e bem assim ao representante da empresa Sr. Eng. João Martins.2 - Nessa reunião foi aprovado por unanimidade que o aumento do fundo reserva tem que ser proporcional também para as garagens, implicando as devidas retificações nos valores a liquidar às garagens (quotas) nos anos 2021 e 2022.3- A empresa não respeita o autorizado e que descrevo no ponto 2, enviando NOTA DE COBRANÇA em 24/8/2022, sem os valores rectificados e aprovados, ignorando o consagrado na referida Assembleia.

Mensagens (2)

BESTPLUS LDA

Para: A. V.

05/01/2023

Ex.mos Senhores,No seguimento da exposição efectuada pelo Sr. Adriano Vicente, esclarecemos o seguinte:Em momento algum foi recusado o envio da ata de 17/05/2022 para o condómino, por qualquer via, até porque lhe foi entregue em mãos cópia da referida ata.Ressalvamos que o condómino esteve presente na assembleia, e como tal, a lei não impõe o envio da ata por via postal.Na aludida reunião foi efetivamente aprovada por unanimidade a retificação dos valores processados, facto que veio acontecer e que é reflectida  na ata que se anexa (rasurada somente para proteção de dados pessoais) e contrariamente ao descrito na reclamação, o aumento do fundo de reserva foi igual para todas as frações, aliás  não poderia ser de outro modo.No que concerne ao aviso de débito remetido em anexo à reclamação o condómino foi esclarecido que se tratou de erro de emissão.  Desde há largos anos que os condóminos das garagens, onde o condómino reclamante se insere, tem tido diversos episódios de desacordo com os das habitações e aquando  do início  da nossa prestação de serviços tentámos sempre mediar eventuais conflitos,  porém estes acabam sempre por reclamar  de forma infundada, como é o caso, quando  na verdade o condómino está em falta com a liquidação de quotas ao condomínio.Com os melhores cumprimentos,Carla DiasHorário Administrativo:9h-13h e das 14h-18hBestPlus Gold, Lda.Rua do Miradouro, n.° 5 A, Loja 12735-300 Agualva-CacémTelefone:  + 351  210 996 614  E-mail:  administrador@bestplus-condominios.com

A. V.

Para: BESTPLUS LDA

06/01/2023

Em resposta ao esclarecimento dado pela Sra. Carla Dias, da empresa BestPlus, importa clarificar o seguinte:Quando diz: “Em momento algum foi recusado o envio da ata de 17/05/2022 para o cond&#243mino, por qualquer via, at&#233 porque lhe foi entregue em m&#227os c&#243pia da referida ata.”De facto sempre que lhe pedi para me enviar a referida ata, a resposta foi sempre: Eu vou enviar! Mas nunca a enviou. Importa tamb&#233m esclarecer que &#233 absolutamente falso que me telha entregue a ata em m&#227os.Quando diz: “Ressalvamos que o cond&#243mino esteve presente na assembleia, e como tal, a lei n&#227o imp&#245e o envio da ata por via postal”Na assembleia de 17/05/2022, foram apresentadas as contas relativas ao ano de 2021e o or&#231amento para o ano de 2022. Na mesma assembleia foi aprovado, por unanimidade, que ambos estavam incorretos e careciam de retifica&#231&#245es, que por sua vez iriam alterar os valores das quotas estabelecidas para 2021 e 2022. A pr&#243pria Sra. D. Carla comprometeu-se perante a assembleia, a efetuar as corre&#231&#245es e a informar os valores corrigidos das quotas. Essa informa&#231&#227o nunca foi dada! Nem a mim nem aos outros cond&#243minos das garagens que estiveram presentes na reuni&#227o, e que facilmente o poder&#227o testemunhar. Por v&#225rias vezes pedi &#224 Sra. D. Carla o envio da ata da assembleia de 17/05/2022, mas nunca a recebi, seja em m&#227os, por e-mail ou correio, ficando sem saber os valores das quotas que teria de pagar.Quando diz: “Na aludida reuni&#227o foi efetivamente aprovada por unanimidade a retifica&#231&#227o dos valores processados, facto que veio a acontecer e que &#233 refletida na ata que se anexa…”Aqui est&#225 a falar verdade, mas como n&#227o enviou essa ata, nem para mim nem para os outros cond&#243minos das garagens que estiveram presentes na assembleia, pergunto: como poderia saber os valores retificados das quotas para 2021 e 2022?Quando diz: “contrariamente ao descrito na reclama&#231&#227o, o aumento do fundo de reserva foi igual para todas as fra&#231&#245es, ali&#225s n&#227o poderia ser de outro modo.”Mais uma vez a Sra.D. Carla Dias falta com a verdade. As quotas de 2021 para o FCR ( Fundo Comum de Reserva) foram calculadas de forma discriminat&#243ria, atribuindo &#224s garagens uma percentagem de 39%, enquanto que para as restantes fra&#231&#245es &#233 atribu&#237da uma percentagem de 12% Este facto foi decidido na assembleia de27/03/2021, com menos de 30% das partes presentes e no entanto a Ata desta reuni&#227o &#233 completamente omissa sobre esta quest&#227o, apresentando apenas os valores das quotas atribu&#237das a cada fra&#231&#227o. Ap&#243s pedido de esclarecimento sobre o valor das quotas, feita pelo propriet&#225rio da Garagem n.4(fra&#231&#227o D), foi respondido pela empresa BestPlus, no seu e-mail de 24/11/2021 &#224s 12:04, ao cond&#243mino da garagem 4, que o aumento das quotas das garagens tinha sido feito atrav&#233s da aplica&#231&#227o de um percentual de 38.71% para o FCR, apenas para as garagens, e que para as restantes fra&#231&#245es o c&#225lculo era diferente. Este assunto foi discutido na assembleia de 17/5/2022, e foi confirmado pela jurista da pr&#243pria empresa Bestplus, presente na reuni&#227o, que o c&#225lculo da quota do FCR estava a ser efetuado de forma desigual para as garagens, o que era ilegal, tendo ficado decidido, por unanimidade nessa mesma assembleia, que as quotas das garagens seriam retificadas (de forma a que o valor referente ao FCR seja calculado da mesma forma para todos os cond&#243minos, conforme previsto na Lei).Quando diz: ”No que concerne ao aviso de d&#233bito remetido em anexo &#224 reclama&#231&#227o o cond&#243mino foi esclarecido que se tratou de erro de emiss&#227o.”De facto assim aconteceu, o que a Sra. D. Carla omitiu &#233 que esse erro ocorreu por duas vezes, em 24/08/2022 e em 16/09/2022, que nos dois casos foi alertada para a incorre&#231&#227o dos valores das quotas pedidos, mas nunca enviou o aviso de d&#233bito com os valores corrigidos, nem para 2021 nem para 2022.Importa aqui tamb&#233m referir, que tamb&#233m ainda n&#227o enviou o recibo relativo aos pagamentos das quotas de 2021 que j&#225 efetuei e que por diversas vezes lhe pedi o respetivo recibo.Quando diz:”…estes acabam sempre por reclamar de forma infundada, como &#180e o caso, quando na verdade o cond&#243mino est&#225 em falta com a liquida&#231&#227o de quotas do condom&#237nio.”As reclama&#231&#245es feitas n&#227o s&#227o infundadas, a prova disso &#233 que levaram &#225 decis&#227o unanime, em assembleia, ap&#243s parecer da pr&#243pria jurista da empresa Bestplus, de que os valores das quotas tinham de ser retificados.Como posso estar em falta com as quotas do condom&#237nio quando n&#227o me foi informado os valores retificados das mesmas? Desconhe&#231o que retifica&#231&#245es foram feitas e como foram feitas.Como cond&#243mino, penso que me assiste o direito de receber as atas das assembleias realizadas, independentemente de ter ou n&#227o ter estado presente nelas. Penso que tamb&#233m tenho direito em ser esclarecido acerca de como s&#227o feitas ascontas do condom&#237nio e como s&#227o calculadas as quotas. Esta informa&#231&#227o tem-me sido negada pela empresa Bestplus, n&#227o taxativamente, pois dizem sempre que v&#227o enviar a informa&#231&#227o, mas na verdade nunca chegam a enviar.Desde o in&#237cio da vig&#234ncia da empresa BestPlus Gold como administra&#231&#227o do Pr&#233dio podemos afirmar que a sua atua&#231&#227o tem sido pouco &#233tica, por vezes &#224 margem da lei


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