Assunto: Descumprimento Contrato arrendamentoN.º da Reserva Uniplaces ID 810035Prezados Senhores,Após ter contratado os serviços da UNIPLACES para arrendamento de um quarto em Évora, em 29/07/2022, e pagando o valor total de €150 (taxa de serviço) + € 350 ( 1ª renda), fomos surpreendidos no momento do check in com uma propriedade diferente das fotos publicadas no anúncio, um imóvel inabitável por inúmeras razões: infiltração e rachaduras nas paredes, fios expostos no banheiro, sujidade, mofo no colchão, mobila da cozinha apodrecidas e danificadas, etc, de forma a se questionar como é possível um ser humano habitar nesta propriedade. Todas as condições ora descritas podem ser absolutamente comprovadas, tendo em vista que há fotos, filmagens e testemunha.Imediatamente a proprietária fora comunicada da situação, bem como o seu representante imediato, Nuno, sobre as condições do imóvel que descumpriam as informações anunciadas na plataforma da UNIPLACES, e que não haveria condições alguma de lá permanecer, principalmente porque sou portadora de renite alérgica, o que pode ser comprovado por laudo médico. Entretanto, a proprietária, Sra. CLÁUDIA MARQUES fez pouco caso da situação, e ao questionarmos sobre a possibilidade de passarmos a noite na casa para termos tempo aguardar uma resposta da plataforma, pela mesma foi dito que devíamos, meu marido e eu, pagar mais um valor de renda (caução), e que de qualquer maneira deveríamos sair de imediato. Ao mesmo tempo, a UNIPLACES fora contatada sobre a situação, no entanto, apenas retornou por e-mail no dia seguinte, informando que iria analisar o caso.O pesadelo apenas havia começado, pois na cidade de Évora não havia moradas disponíveis. Fomos a Évora em razão de contrato de trabalho fechado com a empresa Mecachrome (eu e meu marido contratados), e em razão do ocorrido, perdemos o emprego, fato que pode ser comprovado. Ficamos desesperados procurando um hotel para passarmos a noite, com as duas malas quebradas devido as estruturas das ruas de Évora e seguindo sem qualquer resposta da UNIPLACES. Apenas 48 horas após, mesmo tendo recebido os vídeos do local, fotos e prints das telas das conversas com a proprietária, pela empresa foi dito que não fariam o reembolso, alegando que não esperamos as respostas para sairmos da propriedade, e ainda que esta encontrava-se de acordo com o anunciado, o que comprovadamente não é verdade, pois nunca estiveram. Fato é que a UNIPLACES informa aos interessados em arrendar um imóvel que a propriedade não pode ser visitada, pois que é vistoriada/ verificada antecipadamente para garantir que o anúncio está de acordo com a realidade. O resultado desta ocorrência é que houve clara lesão aos nossos direitos enquanto consumidores, por descumprimento de contrato (anúncio que induz o consumidor a erro e engano), resultando em prejuízo pela negativa de reembolso, pelas despesas com hospedagem em Évora, passagem de retorno ao Porto, a perda dos contratos de trabalho, prejuízos estes que não poderão e não serão ser por nós suportados.Os direitos do consumidor estão consagrados no artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, que determina os direitos fundamentais dos consumidores portugueses, nomeadamente na: qualidade dos bens e serviços consumidos, formação e informação, proteção da saúde, segurança e dos seus interesses económicos, reparação de danos. De igual maneira, há proteção aos direitos do consumidor com espeque na Lei nº 24/1996, nomeadamente os Artigos 3º, 4º e Artigo 5.º, sobre as condições insalubres do imóvel às quais entenderam a UNIPLACE e a proprietária deveríamos nos ter submetidos, a saber: “Direito à protecção da saúde e da segurança físicaArtigo 5º . 1 - É proibido o fornecimento de bens ou a prestação de serviços que, em condições de uso normal ou previsível, incluindo a duração, impliquem riscos incompatíveis com a sua utilização, não aceitáveis de acordo com um nível elevado de protecção da saúde e da segurança física das pessoas. Portanto, servimo-nos da presente para formalizar, além dos e-mails enviados à UNIPLACES com as provas de tudo aqui alegado, o requerimento de reembolso dos valores pagos, haja vista não ser a propriedade anunciada condizente com a realidade.Aguardamos resposta por escrito e consequente devolução dos valores pagos, no prazo máximo de 5 dias.Com os melhores cumprimentos,Maynara e Julio
