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Desalfandegamento Suspenso

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. P.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

27/09/2023

Boa noite. Fiz uma encomenda proveniente da China des uns óculos da marca “Prada” (supostamente). Passado uns tempos a encomenda ficou presa na alfândega e recebi uma carta dos CTT a dizer que a encomenda tinha sido suspensa e não era passível de importação. Enviei e-mails e tudo mais aos CTT a perguntar o porquê de não ser passível para importação e a resposta que me foi dada foi a seguinte: “Informo que deverá aguardar decisão por parte da marca”, pelo que pensei que fosse algo normal nestes procedimentos, visto que nunca tinha importado roupa de fora do país, muito menos fora da UE. Hoje à tarde deparo-me com uma carta titulada dos “Advogados de Lisboa”, em que dizia que tinha importado material contrafeito de uma marca de óculos e para pagar o valor de 85€ pelos óculos. Como devem calcular, eu nunca na vida fazia ideia que era material contrafeito porque vi fotos dos óculos e pareciam ser completamente originais e em local algum estava descrito que eram réplicas. Não era eu quem estava a vender o material contrafeito e muito menos imaginava que estava a comprar material contrafeito, não entendo o porquê de ter de ser eu a pagar por crimes que os outros cometem, fui enganado e ainda tenho de pagar multa? Já basta o dinheiro que perdi ao comprar algo que não irei receber. Aguardo resposta para tentar esclarecer o assunto.

Mensagens (1)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: M. P.

27/09/2023

Exmos srsA autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãoortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação.O reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade do peticionário.Com os melhores cumprimentosLuís Oliveira(Reverificador)Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, n° 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 210 546 410CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]


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