Exmos. Senhores;
No dia 23-09-2022 comprei na vossa loja (El Corte Inglês - Lisboa), o computador portátil de marca Asus, modelo FA507RM-R76a36Cb1.
já teve uma intervenção no dia 25 Janeiro 2023
Desde o início que o computador demonstrou os seguintes problemas:
Sobreaquece muito facilmente (o processador mantém-se idle nos 55 °C em média e em stress, 75/80);
Um dos lados do monitor (canto inferior direito) está danificado (apenas houve uso normal do PC) e ao abrir o mesmo, há uma separação do teclado e da board;
Os parafusos do computador estão constantemente a soltar-se, fazendo com que exista a necessidade de apertá-los de mês a mês;
Face ao exposto, para que a situação fosse resolvida, foram efetuadas as seguintes diligências:
No dia 19 novembro de 2024, o computador foi entregue no El Corte Inglês (Koncept) para ser reparado ao abrigo da garantia;
29 dias depois (dia 17 dezembro de 2024), recebemos um email da koncept com a resposta da marca a dizer que a garantia não iria cobrir, porque na reparação anterior já apresentava os mesmos danos, à qual demos resposta no mesmo dia que não aceitávamos dando as nossas argumentações. Acresce dizer que não fomos informados na reparação anterior de nada e a koncept quando o aceitou agora, colocou nas observações, sem sinais de quedas ou embates externos.
33 dias depois, no dia 21 de dezembro de 2024, fomos à loja para levantar o computador ou saber qual a situação, não nos tendo sido dada qualquer informação porque o responsável Carlos Gonçalves é que estava a par e não se encontrava ao serviço. Chamámos o responsável das vendas que nos pediu tempo para se inteirar do processo e que ligava.
Dia 23 dezembro de 2024 - Responsável das vendas liga, já estava a tentar resolver.
Dia 26 dezembro de 2024 - Sem novidades porque a Asus não responde.
Dia 29 ou 30 de dezembro de 2024 – resposta a comunicar que o El Corte Inglês vai assumir a reparação do computador
Dia 3 janeiro de 2025 - Comunicação que já tinham mandado para reparação;
Dia 10 janeiro de 2025 – A assistência estava à espera das peças que estariam a vir do Porto;
Dia 14 janeiro de 2025- liguei onde me foi dito em relação a essa reparação terá de ser o meu chefe a responder. Não estava de momento, mas que me iria ligar. Recebi no mesmo dia através do “whatsapp” uma informação que continuavam à espera das peças.
Dia 15 recebi contato que talvez no dia seguinte já esteja possível para levantamento
Dia 16 sem contacto
Acresce dizer que não aceitei a decisão do El Corte Inglês, foi me apenas comunicado que iria novamente para a marca aos 42 Dias após eu estar sem ele.
Transmiti sempre a cada chamada que a vida académica do meu filho depende do portátil.
Assim sendo e de harmonia com a legislação em vigor é possível concluir o seguinte:
Sendo que na loja tradicional ou online, os bens móveis (novos e recondicionados) adquiridos desde 1 de janeiro de 2022 passaram a beneficiar de uma garantia de três anos, o equipamento ainda se encontra ao abrigo da garantia.
Sendo que, o equipamento foi uma vez mais, entregue para reparação persistindo o problema inicial.
Nos termos do art.º 18.º-2-b) do Decreto-Lei Nº 84/2021, de 18 de outubro, a reparação ou a substituição deve ser efetuada num prazo razoável, ou seja, o “mais curto prazo necessário para a sua conclusão”.
A reposição da conformidade terá de ser feita em menos de 30 dias se o consumidor tiver um grave inconveniente com a reparação ou a substituição nesse prazo. É o que sucederá na generalidade dos casos.
Acontece que o equipamento em questão é uma ferramenta essencial para o meu filho que é estudante universitário e que frequenta o 3.º ano do curso de engenharia informática, sendo que é o único computador que temos no agregado familiar e neste momento o meu filho não consegue entregar os projetos exigidos e não consegue fazer pesquisas porque está sem o equipamento, o que causa um enorme prejuízo para o mesmo, nomeadamente nas tarefas a que está obrigado enquanto aluno do curso em questão, que tem um grau de complexidade e exigência diferente dos alunos de outros cursos, ou seja, o curso de engenharia informática exige o recurso a um sistema operativo especifico para o cumprimento das tarefas.
Perante toda a descrição, exige-se a reparação imediata ou a entrega de um portátil novo, sob pena de ter de recorrer aos meios jurisdicionais para fazer valer os meus direitos