Custos administrativos excessivos

No fim-de-semana de 17/18 Fevereiro, numa ida-e-volta de Lisboa à Covilhã em dias consecutivos utilizando a SCUT A23, foram cobrados custos administrativos correspondentes a 6 viagens em vez de 2.

N/REF:ª DCPAC18320920Exmos. Senhores,Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção, ao qual passamos a responder.Relativamente à exposição abaixo cabe-nos informar que a obrigatoriedade de pagamento de custos administrativos em função de pós-pagamento de taxa de portagem, decorre diretamente de imposição legal.Mais informamos que, conforme estabelecido no Decreto-lei n° 214-A/2015, a A23 - Autoestrada da Beira Interior, de acordo com o mapa de concessões em vigor desde 1 de janeiro de 2016, divide-se em duas concessões distintas: • Zibreira - Montalvo - Concessionado pela IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.• Abrantes Oeste - Guarda - Concessionado pela Scutvias - Auto Estradas da Beira Interior, S.A.. Desta forma, são consideradas duas viagens distintas, com o respetivo pagamento de 2 custos administrativos, conforme legalmente estabelecido.Com os melhores cumprimentos, Sónia Rego(Apoio ao Cliente)PORTVIAS - Portagem de Vias, S.A.Apartado: 5016 EC Sete Rios, 1081-601 LisboaTel.: 351707243 243apoioaocliente@portvias.ptwww.a23beirainterior.ptP Imprima este email só em caso de necessidade. Proteger o meio ambiente também está nas tuas mãos.Before printing this message, please make sure it is necessary. Protecting the environment is also in your hands.Esta mensagem e respetivos anexos, caso existam, são dados confidenciais e são endereçados exclusivamente ao destinatário referenciado, especialmente no que diz respeito a dados pessoais. Se não for o destinatário e o recebeu por engano por qualquer motivo, informe-nos por este meio e proceda à sua eliminação, em qualquer caso, deverá abster-se de usar, reproduzir, alterar, arquivar ou comunicar a terceiros a presente mensagem e respetivos documentos anexados, sob pena de incorrer em responsabilidades legais. As opiniões contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados pertencem exclusivamente ao remetente e não representam a opinião da empresa, a menos que expressamente indicado e o remetente esteja autorizado a faze-lo. O emissor não garante a integridade, velocidade ou segurança deste e-mail, nem é responsável por qualquer dano resultante da captura, incorporação de vírus ou qualquer outra manipulação feita por terceiros.This message and any attached files transmitted with it, are confidential, especially as regards personal data. It is intended solely for the use of the individual or entity to whom it is addressed. If you are not the intended recipient and have received this information in error or have accessed it for any reason, please notify us of this fact by email reply and then destroy or delete the message, refraining from any reproduction, use, alteration, filing or communication to third parties of this message and attached files on penalty of incurring legal responsibilities. The opinions contained in this message and the attached archives, belong exclusively to their sender and they do not represent the opinion of the company unless it is said specifically and the sender is authorized for it. The sender does not guarantee the integrity, the accuracy, the swift delivery or the security of this email transmission, and assumes no responsibility for any possible damage incurred through data capture, virus incorporation or any manipulation carried out by third parties.

Exmos. Senhores,Agradeço a vossa resposta rápida à minha reclamação e, mesmo abstraindo do facto de a vossa interpretação de considerar os custos administrativos devidos por concessionário, e não por viagem, não estar referido na Portaria n.º 343/2012 de 26 de Outubro, os custos administrativos cobrados continuam a ser excessivos.2 concessionárias com 2 viagens (ida e volta) deveria, pelos vossos critérios, corresponder a 4 custos administrativos , e não os 6 que me cobraram!Agradeço o vosso esclarecimentoCumprimentosNuno Rua

N/REF:ª DCPAC18321050Exmos. Senhores,Acusamos a receção do email abaixo, o qual mereceu a nossa melhor atenção, ao qual passamos a responder.Relativamente ao exposto, informamos ainda que entende-se por «Viagem », 'o percurso realizado num conjunto de um ou mais sublanços das autoestradas com um ou mais pórticos instalados, a que correspondam taxas de portagem real que o sistema de cobrança existente possa identificar, de uma forma coerente e integrada, por referencia a um dado limite de tempo adequado, por uma determinada viatura entre a sua entrada e a sua saída das autoestradas uma viagem completa', isto é, desde a entrada até à saída.Mais informamos que a parametrização do limite de viagem considera:- Para as viaturas das Classes 1 e 2, uma velocidade média de 70 Kms/hora- Para as viaturas das Classes 3 e 4, uma velocidade média de 56 Kms/hora.O primeiro PdC - Ponto de Cobrança ('Pórtico'), está colocado ao quilómetro 5,834 e o último ao quilómetro 209,00.Em toda a extensão da Autoestrada A23, existem 5 Áreas de Serviço, nomeadamente: Abrantes (Km 43,8) Vila Velha de Ródão (Km 80,5) Castelo Branco (Km 126,8) Fundão (Km 164,0) e Guarda (Km 213,2).Aos tempos calculados com as velocidades acima referidas, há que adicionar 30 minutos por Área de Serviço.Assim, para toda a extensão da A23, serão somadas 2 horas, já que a Área de Serviço da Guarda não conta, por estar localizada para além do último PdC.Por último, informamos que poderá ser solicitada uma fatura detalhada referente ao pagamento efetuado junto da entidade de cobrança CTT. Com os melhores cumprimentos, Catarina Beirão(Apoio ao Cliente)PORTVIAS - Portagem de Vias, S.A.Apartado: 5016 EC Sete Rios, 1081-601 LisboaTel.: 351707243243apoioaocliente@portvias.ptwww.a23beirainterior.ptP Imprima este email só em caso de necessidade. Proteger o meio ambiente também está nas tuas mãos.Before printing this message, please make sure it is necessary. Protecting the environment is also in your hands.Esta mensagem e respetivos anexos, caso existam, são dados confidenciais e são endereçados exclusivamente ao destinatário referenciado, especialmente no que diz respeito a dados pessoais. Se não for o destinatário e o recebeu por engano por qualquer motivo, informe-nos por este meio e proceda à sua eliminação, em qualquer caso, deverá abster-se de usar, reproduzir, alterar, arquivar ou comunicar a terceiros a presente mensagem e respetivos documentos anexados, sob pena de incorrer em responsabilidades legais. As opiniões contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados pertencem exclusivamente ao remetente e não representam a opinião da empresa, a menos que expressamente indicado e o remetente esteja autorizado a faze-lo. O emissor não garante a integridade, velocidade ou segurança deste e-mail, nem é responsável por qualquer dano resultante da captura, incorporação de vírus ou qualquer outra manipulação feita por terceiros.This message and any attached files transmitted with it, are confidential, especially as regards personal data. It is intended solely for the use of the individual or entity to whom it is addressed. If you are not the intended recipient and have received this information in error or have accessed it for any reason, please notify us of this fact by email reply and then destroy or delete the message, refraining from any reproduction, use, alteration, filing or communication to third parties of this message and attached files on penalty of incurring legal responsibilities. The opinions contained in this message and the attached archives, belong exclusively to their sender and they do not represent the opinion of the company unless it is said specifically and the sender is authorized for it. The sender does not guarantee the integrity, the accuracy, the swift delivery or the security of this email transmission, and assumes no responsibility for any possible damage incurred through data capture, virus incorporation or any manipulation carried out by third parties.

Exmos Senhores,De novo o meu agradecimento pela vossa resposta r&#225pida, extensa e com muita informa&#231&#227o, mas que mais uma vez, e infelizmente, n&#227o responde ao motivo da minha reclama&#231&#227o.A viagem em quest&#227o iniciou-se no dia 17, tendo o ve&#237culo entrado na A23 por volta das 10:30, e chegado &#224 Covilh&#227 por volta das 13:00. Ou seja, dentro dos vossos par&#226metros de defini&#231&#227o de “viagem” que, j&#225 agora, nada referem quanto &#224 exist&#234ncia de um ou mais concession&#225rios dentro da mesma via.Tamb&#233m o regresso no dia 18 foi feito mais ou menos entre as 16:30 e as 19:00, pelo que tamb&#233m corresponde a uma &#250nica viagem.Portanto, 2 viagens em dias consecutivos deviam corresponder a custos administrativos de 2 vezes 0.26€ mais IVA = 0.64€.Mesmo considerando o dobro deste valor devido &#224 exist&#234ncia de 2 concession&#225rios para a mesma via, o valor a cobrar seria de 1.28€ e n&#227o de 1.92€ como consta no recibo que anexei &#224 minha reclama&#231&#227o inicial.Agrade&#231o pois uma explica&#231&#227o ou a devolu&#231&#227o dos 0.64€ que me cobraram sem motivo.Cumprimentos---Nuno Rua

N/REF:ª DCPAC18321237Exmos. Senhores,Acusamos a receção do email abaixo, ao qual passamos a responder.Relativamente ao exposto, informamos que tomámos registo das informações transmitidas, contudo, sugerimos que o Sr. Nuno Rua se dirija à EC - Entidade de Cobrança CTT, sobre a qual recaí a gestão de pagamentos em período de pós-pagamento, para que possa obter o comprovativo detalhado dos pagamentos efetuados, através das seguintes coordenadas:CTT - Correios de Portugal, S.A.:• E-mail - portagens@ctt.pt• Número de Apoio ao Cliente - 707 262 626 (Dias úteis e Sábados, das 08h00 às 22h00)Com os melhores cumprimentos,Sónia Rego(Apoio ao Cliente)PORTVIAS - Portagem de Vias, S.A.Apartado: 5016 EC Sete Rios, 1081-601 LisboaTel.: 351707243 243apoioaocliente@portvias.ptwww.a23beirainterior.ptP Imprima este email só em caso de necessidade. Proteger o meio ambiente também está nas tuas mãos.Before printing this message, please make sure it is necessary. Protecting the environment is also in your hands.Esta mensagem e respetivos anexos, caso existam, são dados confidenciais e são endereçados exclusivamente ao destinatário referenciado, especialmente no que diz respeito a dados pessoais. Se não for o destinatário e o recebeu por engano por qualquer motivo, informe-nos por este meio e proceda à sua eliminação, em qualquer caso, deverá abster-se de usar, reproduzir, alterar, arquivar ou comunicar a terceiros a presente mensagem e respetivos documentos anexados, sob pena de incorrer em responsabilidades legais. As opiniões contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados pertencem exclusivamente ao remetente e não representam a opinião da empresa, a menos que expressamente indicado e o remetente esteja autorizado a faze-lo. O emissor não garante a integridade, velocidade ou segurança deste e-mail, nem é responsável por qualquer dano resultante da captura, incorporação de vírus ou qualquer outra manipulação feita por terceiros.This message and any attached files transmitted with it, are confidential, especially as regards personal data. It is intended solely for the use of the individual or entity to whom it is addressed. If you are not the intended recipient and have received this information in error or have accessed it for any reason, please notify us of this fact by email reply and then destroy or delete the message, refraining from any reproduction, use, alteration, filing or communication to third parties of this message and attached files on penalty of incurring legal responsibilities. The opinions contained in this message and the attached archives, belong exclusively to their sender and they do not represent the opinion of the company unless it is said specifically and the sender is authorized for it. The sender does not guarantee the integrity, the accuracy, the swift delivery or the security of this email transmission, and assumes no responsibility for any possible damage incurred through data capture, virus incorporation or any manipulation carried out by third parties.

Exmos. Senhores,Conforme indicado, solicitei aos CTT o comprovativo detalhado dos pagamentos (am anexo).Agradeço a vossa explicação para a cobrança de 6(!) custos administrativos por 2 viagens na SCUT A-23, com a duração aproximada de 2 horas e 3 horas.Caso não haja um motivo sustentado na lei, agradeço a devolução dos custos cobrados em excesso.CumprimentosNR

N/REF:ª DCPAC18322454Exmos. Senhores,Acusamos a receção do email abaixo, ao qual passamos a responder.Relativamente ao exposto, acusamos a recessão do extrato detalhado, e após análise, informamos que as custos administrativos foram corretamente aplicados, uma vez que excedeu o tempo para a realização das viagens entre pórticos, de acordo com a informação constante no email enviado no dia 22.02.2018 com a N/REF:ª DCPAC18321050.Com os melhores cumprimentos,Sónia Rego(Apoio ao Cliente)PORTVIAS - Portagem de Vias, S.A.Apartado: 5016 EC Sete Rios, 1081-601 LisboaTel.: 351707243 243apoioaocliente@portvias.ptwww.a23beirainterior.ptP Imprima este email só em caso de necessidade. Proteger o meio ambiente também está nas tuas mãos.Before printing this message, please make sure it is necessary. Protecting the environment is also in your hands.Esta mensagem e respetivos anexos, caso existam, são dados confidenciais e são endereçados exclusivamente ao destinatário referenciado, especialmente no que diz respeito a dados pessoais. Se não for o destinatário e o recebeu por engano por qualquer motivo, informe-nos por este meio e proceda à sua eliminação, em qualquer caso, deverá abster-se de usar, reproduzir, alterar, arquivar ou comunicar a terceiros a presente mensagem e respetivos documentos anexados, sob pena de incorrer em responsabilidades legais. As opiniões contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados pertencem exclusivamente ao remetente e não representam a opinião da empresa, a menos que expressamente indicado e o remetente esteja autorizado a faze-lo. O emissor não garante a integridade, velocidade ou segurança deste e-mail, nem é responsável por qualquer dano resultante da captura, incorporação de vírus ou qualquer outra manipulação feita por terceiros.This message and any attached files transmitted with it, are confidential, especially as regards personal data. It is intended solely for the use of the individual or entity to whom it is addressed. If you are not the intended recipient and have received this information in error or have accessed it for any reason, please notify us of this fact by email reply and then destroy or delete the message, refraining from any reproduction, use, alteration, filing or communication to third parties of this message and attached files on penalty of incurring legal responsibilities. The opinions contained in this message and the attached archives, belong exclusively to their sender and they do not represent the opinion of the company unless it is said specifically and the sender is authorized for it. The sender does not guarantee the integrity, the accuracy, the swift delivery or the security of this email transmission, and assumes no responsibility for any possible damage incurred through data capture, virus incorporation or any manipulation carried out by third parties.

Exmos. Senhores,Portanto, o que estão a argumentar (de forma encapotada) é que o tempo de 25 minutos de passagem entre 2 pórticos (correspondente a uma paragem para tomar café onde não existe uma área de serviço) vos permite cobrar um custo administrativo adicional, certo?Tal como o facto de haver mais que uma concessão na mesma SCUT, vos permite cobrar custos administrativos por cada concessionário, mesmo que a portaria que establece o custo administrativo fale em taxas de portagem e o site dos CTT refira que o custo administrativo é por viagem, sem falar em concessões, velocidade constante entre pórticos e outras artimanhas que não estão plasmadas na lei.Agradeço que, de futuro, disponibilizem aos vossos utentes essa informação de forma clara e exacta, em vez de a dissimularem como estão a fazer agora.Cumprimentos