Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor relativamente a uma situação abusiva e lesiva por parte da empresa E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A., ocorrida no dia 4 de Agosto de 2025.
Na data referida, a E-Redes procedeu ao corte do fornecimento de eletricidade na minha habitação, alegadamente por “falta de acesso ao contador”. No entanto, havia pessoas em casa e não foi feita qualquer tentativa de contacto por parte do técnico — ninguém bateu à porta nem telefonou.
Para além disso, não fui previamente informado da data de intervenção, nem me foi pedido consentimento para qualquer agendamento, como exige a legislação em vigor. Segundo a ERSE, o procedimento correto seria:
"A data para a leitura extraordinária deve ser acordada entre o consumidor e o operador da rede de distribuição."
Com esta ação arbitrária, fiquei sem eletricidade em casa, estando a arca congeladora desligada há horas, com alimentos em risco de perda total, o que representa um prejuízo económico direto.
Perante esta situação, venho solicitar à DECO:
Esclarecimento sobre os meus direitos nesta situação;
Apoio na apresentação de uma reclamação formal junto da E-Redes e, se necessário, da ERSE;
Informação sobre os procedimentos para exigir uma indemnização pelos danos causados;
Apoio para garantir que este tipo de prática não se repete.
Estou disponível para fornecer documentos, fotografias dos alimentos afetados e registos de contacto (ou falta deles) com a E-Redes.
