Assunto: Divida que a Medicare exige que pague.N.º de cliente: 6579326-10Exmos. Senhores,Venho por este meio reclamar um contrato efetuado pela Medicare emnome de Mafalda Belchior, no dia 12 de setembro de 2022.Nesse mesmo dia recebi uma chamada por parte da Medicare em queapenas demonstrei ter interesse em saber os valores do seguro e regalias.Nessa mesma chamada a funcionária da Medicare efetuou um contrato emmeu nome ao qual deu a entender que só ficaria ativo pagando uma taxa deadesão no valor de 10€, a qual nunca paguei porque não tive interesse emativar o contrato. Até mencionei que o meu marido tinha um segurooferecido pela empresa e que se tivesse interesse em aderir à Medicareseria noutra altura. A funcionária insistia em falar comigo e falava rápidopara não perceber sequer o que estava a dizer. Enviou-me um contrato poremail ao qual não liguei pois não assinado e não pagando a taxa de adesãonão seria válido.Depois disso, mensalmente fui recebendo mensagens para efetuar opagamento da taxa e respetiva mensalidade, as quais mais uma vez nuncapaguei por não ter interesse. Não assinei nenhum contrato nem deixeinenhum email por escrito que valesse por essa assinatura.Em janeiro de 2023 recebo uma chamada a avisar-me de uma dívida de180€ à qual teria de pagar, estando também fidelizada o resto do ano.Mencionei por chamada o mesmo que escrevi acima e a colega disse quetinha 14 dias para cancelar um contrato que nem sequer assinei, e como nãoo fiz não tinha outra opção a não ser pagar a dívida e as mensalidadesseguintes. O que não vai de encontro com a lei, contratos por telefone não são legais.Caso nada seja feito, avançarei com o caso para tribunal. Segundo odecreto de lei 24/2014 de fevereiro, artigo nº 5, nº 7 “o consumidor só ficavinculado ao contrato depois de assinar a correspondente oferta ou depoisde enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadorde serviços com quem queira contratar”.Enviei uma carta com estas palavras escritas acima à Medicare à qual obtive apenas uma resposta por email a dizer que ''a não renovação do contrato já se encontra registada''. Eu não reclamei a renovação que poderiam vir a fazer em setembro mas sim a realização do contrato.Deixei-lhes claro por chamada que não tenho interesse no contrato e que não vou pagar nenhuma mensalidade em atraso nem nenhuma das que me exigirem até setembro. Entretanto deixei a Decoproteste a par desta situação toda, e a resposta enviada pela medicare à decoproteste foi de todo inaceitável... Estão a agir contra a lei e ainda dizem que: ''De acordo com as respetivas condições contratuais, a presente anuidade encontra-se em curso (pese embora se encontre registada a não renovação para a anuidade subsequente), terminando apenas em setembro de 2023, permanecendo, contudo, em divida o valor de € 234,50. Contudo, não pretende a Medicare manter ou iniciar qualquer litígio com os seus Clientes, nem tão pouco tem interesse em manter a relação com Clientes insatisfeitos ou contra a sua vontade, pelo que se apresenta disponibilidade para se encerrar este assunto, aceitando-se o cancelamento imediato do contrato (antecipando-se o seu termo), pagando a Reclamante o valor parcial das mensalidades vencidas no valor de € 44,90. ''Continuam a exigir as mensalidades anteriores de um contrato ao qual não assinei.Existe mais alguma coisa que se possa fazer? Não faço intenções de pagar uma dívida destas a uma empresa que muito deve ganhar a fazer este tipo de contratos ilegais e outras pessoas como eu a saírem prejudicadas só porque não conseguem ou dizer que não ou simplesmente desligar um telemóvel quando foi dito por chamada inicialmente que não queria fazer o contrato, só questionei os valores e, insistentemente, a sra. continuou a falar comigo...Peço por favor a vossa ajuda. Isto é burla!Com os melhores cumprimentos,Mafalda Belchior
