Gostaria de apresentar uma reclamação contra O Pom-Pom, Jardim de Infância devido a uma cobrança injusta e contradições no contrato.
O meu filho deixou de frequentar a creche desde outubro de 2024. No final de setembro, notifiquei a instituição sobre a rescisão do contrato. Apesar disso, paguei três meses adicionais (outubro, novembro e dezembro), conforme estabelecido no contrato.
Rescindi o contrato ao abrigo do ponto 1.3 do bloco “Cláusula do Cessação do Contrato”, que permite o cancelamento devido à mudança de residência. A pedido da creche, forneci a devida notificação. O próprio diretor da creche garantiu-me pessoalmente que não haveria qualquer problema.
No entanto, no final de janeiro de 2025, foi-me enviada uma fatura adicional no valor de 2.400 euros. A creche agora invoca o ponto 2 do mesmo bloco, que supostamente anula o ponto 1.3. Isso significa que o contrato contém duas cláusulas contraditórias, e a creche aplica-as conforme a sua conveniência.
Considero que estas condições contratuais são inválidas e injustas, pois permitem à creche manipular as regras em seu próprio benefício. Solicito uma revisão deste caso e a tomada de medidas adequadas.
