Exmos. Senhores
Venho, por este meio, solicitar apoio relativamente a uma situação de cobrança indevida e incumprimento contratual por parte da Vodafone, que resultou na aplicação de uma penalização injustificada.
Foi solicitado o cancelamento de um contrato de fidelização, cuja desativação foi confirmada para 23 de dezembro de 2024. No entanto, a Vodafone está a cobrar um valor de €94,75, referente a uma penalização de incumprimento contratual, que se considera indevida pelos seguintes motivos:
Impossibilidade de Usufruir Plenamente do Serviço Contratado:
O contrato incluía a oferta de Amazon Prime por 24 meses, mas, desde setembro de 2024, o acesso ao serviço foi bloqueado devido a um problema alheio à responsabilidade do cliente (hacking). A Amazon não solucionou o problema e reencaminhou para a Vodafone, que recusou a associação de uma nova conta. Assim, tornou-se impossível usufruir de um dos principais benefícios incluídos no contrato, o que configura incumprimento contratual por parte da Vodafone.
Discrepância e Falta de Justificação dos Valores Cobrados:
Inicialmente, a Vodafone informou que a penalização seria de €62,25 (IVA incluído), mas posteriormente emitiu uma fatura no valor de €81,14 + IVA. Após reclamação, aplicaram uma nota de crédito de €50, mas, ainda assim, exigem um pagamento final de €94,75, sem apresentar qualquer justificação clara para a diferença de valores. (Ref.ª do contacto com a Vodafone 2-2FQESYV2, NIF 306888084)
Corte de Serviço Sem Aviso Prévio:
A intenção era manter o serviço Vodafone por mais um mês, para continuar a usufruir do serviço de TV e telefone fixo, que não estão incluídos no serviço "Amigo". No entanto, o serviço foi interrompido sem qualquer aviso, impossibilitando a sua utilização e forçando o cancelamento antecipado do contrato.
Pedido de Apoio
Face ao exposto, considera-se que a Vodafone está a agir de forma abusiva, cobrando valores sem transparência e penalizando o consumidor por falhas que não foram da sua responsabilidade.
Quais são os direitos do consumidor nesta situação e quais os passos que podem ser tomados para contestar estas cobranças e exigir a sua anulação?
Agradece-se, desde já, o apoio e aguarda-se um parecer sobre o melhor encaminhamento para este caso.
Sem outro assunto, apresentam-se os melhores cumprimentos.
