Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e contestar a cobrança indevida de um valor no montante de 146,10€, alegadamente relacionado com um contrato celebrado com a empresa Sorriso Mais.
No ano passado, fui contactado/a telefonicamente pela referida empresa, que me propôs um plano com descontos em medicina dentária. Durante essa chamada, deixei claro que não existia nenhuma clínica parceira próxima da minha área de residência, e questionei diretamente se teria de pagar algo caso não viesse a utilizar os serviços. Foi-me garantido que não haveria qualquer pagamento obrigatório sem utilização efetiva.
Face a essa informação, e confiando na honestidade do que me foi comunicado, acabei por aceitar o contrato verbalmente. Contudo, nunca cheguei a usufruir de qualquer serviço, nem fui contactado/a posteriormente para ativar ou utilizar o plano em questão. Para todos os efeitos, o serviço nunca foi prestado nem ativado.
Apesar disso, comecei recentemente a receber mensagens de cobrança por parte da empresa Intrum, incluindo ameaças de processo judicial, culminando agora com uma notificação de que o caso foi encaminhado para contencioso.
Rejeito categoricamente esta cobrança, pelos seguintes motivos:
Nunca usufruí dos serviços contratados;
Fui induzido/a em erro na chamada inicial, com promessas que agora não estão a ser respeitadas;
Não existe base legal ou contratual válida que justifique o pagamento de um serviço não utilizado, e cuja utilidade me foi negada por ausência de cobertura geográfica;
A tentativa de cobrança nestes moldes configura uma prática abusiva e lesiva dos direitos do consumidor.
Mais acrescento que em fevereiro do ano passado entrei em contacto com o apoio ao cliente a pedir o cancelamento do meu contrato, há qual não obtive resposta.
Exijo que:
Cesse de imediato qualquer tentativa de cobrança;
Sejam suspensas todas as comunicações e ameaças relacionadas com este processo;
Os meus dados sejam removidos de qualquer processo de contencioso ou base de dados de incumpridores, se aplicável.
Reservo-me no direito de apresentar queixa junto da DECO, Direção-Geral do Consumidor, Comissão Nacional de Proteção de Dados e, se necessário, recorrer a apoio jurídico.
