Relato a seguinte ocorrência da qual junto documentos comprovativos e solicito a maior atenção e ajuda na resolução do caso:No dia 07/12/2019, pelas 13:50 h desloquei-me à sucursal da Estefânia do Banco Comercial Português e solicitei informações sobre um processo de óbito relativamente ao meu falecido pai João Carlos Bento Lopes e quais os procedimentos necessários para o desbloqueamento/ entrega de valores relativos as contas.Entreguei na altura uma certidão de habilitação de herdeiros identificando-me como herdeiro único e um certificado de óbito com averbamento de uma anulação de casamento.Foi-me dito na altura que necessitaria de requisitar uma relação de bens e que com essa relação de bens me deveria dirigir às finanças para que me entregassem uma declaração de pagamento de imposto de selo. Procedi de acordo com as instruções referidas (Anexo 1).Acontece que no dia 11/12/2019 dirigi-me às finanças e verifiquei que as mesmas já apresentavam um relação de bens relativa à herança de João Carlos Bento Lopes (meu pai) donde constavam as contas referente ao Banco Comercial Português (Anexo 2).No dia 12/12/2019, dirigi-me ao Banco e entreguei o documento de liquidação de imposto de selo ficando a aguardar o desbloqueamento/ entrega de valores relativos as contas. Fui informado que o processo seria simples e célere dado que já havia apresentado o documento de isenção de imposto de selo (Anexo 2).Recorri à sucursal da Estefânia mais duas vezes, uma em cada semana, para saber informações do processo e perceber a justificação de tal demora, sem nunca me ter sido prestada qualquer esclarecimento cabal e remetendo sempre a responsabilidade para o departamento responsável por essa área.No dia 30/12/2019, apresento reclamação por escrito no livro de reclamações que se transcreve: “ Após entrega de todos os documentos necessários relativos a um processo de óbito no dia 6 do presente mês e entrega do imposto de selo no dia 12 do mesmo mês continuo a aguardar resposta e resolução do caso, tendo recorrido diversas vezes ao balcão e sendo sempre informado que estaria para breve a resolução (data prevista em processos idênticos 5 dias úteis). Pela insatisfação com o serviço prestado e demora na resolução de um problema simples faço esta reclamação”. (Anexo 3)No dia 7/01/2020, dirigi-me novamente à sucursal da Estefânia e tendo-me sido finalmente indicado que o processo tinha sido resolvido e poderiam proceder ao desbloqueamento/ entrega de valores relativos as contas. Apresentaram-me na altura, um abaixo assinado para ordem da pagamento da herança, datada de 6/01/2020 e uma fatura relativa a declaração de habilitação de herdeiros no valor de 92,95 euros, datada de 03/01/2020 (Anexo 4). Não entendi na altura o motivo da cobrança da fatura questionei a que se referia a fatura dado que não tinha recebido nenhuma declaração de habilitação de herdeiros nem necessitava de uma, foi-me respondido que não podiam esclarecer a minha dúvida, teria de apresentar uma reclamação escrita interna para o departamento da área. Assim fiz, no próprio dia reclamei por escrito (documento na posse do Banco Comercial Português). Questionei inclusive se já não havia sido feito um pedido declaração pela anterior representante da herança (Srª Isabel Macuá) e se não teria existido algum pagamento anterior, sendo-me sempre negado tal fato. No dia 10/01/2020, dirijo-me de novo à sucursal da Estefânia onde me é apresentada a relação de bens, datada atente-se de 09/01/2020 (Anexo 5), tendo-me sido assegurado que após resposta oral da colega de departamento não existia nenhum pagamento anterior do serviço e que o mesmo acontecia como de costume no final do processo. Alego que não necessitava como havia referido anteriormente de nenhuma relação de bens dado que a mesma já existia nas finanças, mas também não me consegue esclarecer como as finanças tiveram acesso a essa informação! E questiono ainda porque não existiu uma resposta escrita as minhas várias reclamações.De boa fé acordo em pagar a quantia da fatura por forma a que possa finalizar o processo e reaver os valores depositados na conta.Venho a descobrir mais tarde, no momento em que me são apresentadas despesas relativas à herança de João Carlos Bento Lopes pela Srª Dona Isabel Macuá, entretanto removida como herdeira na sequência de douta sentença de anulação do casamento, que já haveria sido liquidada uma fatura no dia 30/01/2018 no valor de 92,25 euros, referente a relação de bens de João Carlos Bento Lopes.No dia 12/02 volto à sucursal da Estefânia para confrontar o funcionário dos fatos referidos e da má fé na ocultação dos mesmos, tendo o mesmo aprestado uma postura desadequada e indelicada pelo que voltei a apresentar nova reclamação no livro de reclamações (Anexo 3).É perfeitamente inadmissível a justificação do Banco Comercial Português quando refere (Anexo 6) que “não se verifica a duplicação do valor pago, tratando-se de dois pedidos distintos efetuados por pessoas” in casum, o processo de óbito é único e referente a um único cliente, e a relação de bens deve ser emitida em nome de herdeiros de João Carlos Bento Lopes, não competindo a essa entidade determinar quem são os herdeiros, nem emitir declarações nominais a ou outro herdeiro.Estando em causa fatos que atentam contra os princípios de lealdade e confiança das instituições bancárias podendo inclusive constituir um crime de Burla ao abrigo do artigo 217º do Código Penal, solicita-se dado o exposto a intervenção atenta desta entidade.
