Venho, por meio desta, apresentar minha reclamação em relação ao atendimento e à cobrança indevida por parte da operadora MEO.
No dia 07/11/2024, entrei em contato com a MEO para solicitar a instalação do serviço de internet em minha residência. Na ocasião, fui informado de que não havia disponibilidade de fibra ótica para minha região, mesmo tendo sido constatado pelo técnico da MEO, durante visita à minha casa, que a fibra estava disponível. Diante dessa situação, foi-me oferecida a alternativa de internet via satélite, a qual anunciava velocidades de até 60 Mbps.
Após a instalação do serviço, constatei que a velocidade de conexão não ultrapassava os 5 Mbps, fato que prejudicou significativamente minhas atividades de trabalho em regime home office.
Com base na legislação vigente, que assegura ao consumidor o direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) para contratos celebrados à distância, entrei em contato solicitando o cancelamento do serviço. Fui orientado a enviar uma carta manuscrita descrevendo os motivos do cancelamento, procedimento que realizei no dia 12/11/2024 – conforme comprovante dos CTT anexo.
Entretanto, para minha surpresa, recebi uma correspondência da MEO cobrando uma multa contratual de 410 euros, sob a alegação de que o serviço (número 541680807) estaria fidelizado até 07/11/2026, informação que foi reafirmada em e-mail enviado pelo suporte da operadora, mencionando que o serviço foi desativado em 14/12/2024.
Ressalto que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal, sendo o serviço desativado por indicação da própria MEO, e não por uma decisão unilateral minha. Essa cobrança de multa contratual se mostra indevida, causando-me grande transtorno e desgaste, pois precisei realizar diversas tentativas de contato com a operadora para resolver a situação, sem sucesso.
Diante do exposto, solicito:
O imediato cancelamento do contrato sem a incidência de qualquer multa contratual;
A regularização de minha situação junto à operadora MEO;
Uma resposta urgente acerca das medidas que serão adotadas para solucionar o problema.
Atenciosamente,
João Silvério
