No dia 22/01/2026, foi-me debitado o valor de 89,99 EUR pela eDreams, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, serviço ao qual não subscrevi conscientemente nem autorizei a renovação.
Assim que tomei conhecimento da cobrança, entrei em contacto telefónico com a eDreams através do número +351 210 608 171, indicado no site oficial, com o objetivo de exercer o meu direito de retratação no prazo legal de 14 dias, conforme previsto no ponto 4.2 dos Termos e Condições do eDreams Prime, publicados em língua portuguesa no próprio site da empresa.
Durante cerca de 20 minutos de contacto telefónico, insisti no pedido de reembolso, explicando que me encontrava claramente dentro do prazo legal de retratação.
No entanto, fui informado verbalmente pelo operador de que “o reembolso total não se aplica a Portugal”, afirmação que:
não consta em nenhum ponto dos Termos e Condições;
contradiz diretamente o ponto 4.2 dos próprios Termos do eDreams Prime;
contraria a Diretiva Europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores;
e viola a legislação portuguesa de defesa do consumidor.
Os Termos e Condições do eDreams Prime estão claramente disponíveis em língua portuguesa, dirigidos a consumidores em Portugal, e não contêm qualquer exclusão territorial relativa ao direito de retratação.
Considero, por isso, que:
a cobrança é indevida;
a recusa do reembolso constitui uma prática comercial enganosa;
e está a ser negado um direito legal e contratual claramente previsto.
Solicito a intervenção da DECO Proteste para:
Garantir o reembolso integral do valor de 89,99 EUR;
Confirmar o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime;
Obter um esclarecimento formal da eDreams sobre a base legal utilizada para alegar que o direito de retratação “não se aplica a Portugal”.
Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de avançar com chargeback bancário e de apresentar queixa junto das entidades competentes de defesa do consumidor a nível nacional e europeu.
