Cobrança indevida e falta de resposta a pedidos formais

No dia 05 de dezembro de 2025 apresentei, através dos canais oficiais do banco, um pedido formal de cancelamento da apólice Proteção Pagamentos associada ao crédito habitação número 1787238593, apólice número PC83113727. Até à presente data não recebi qualquer resposta escrita a esse pedido. Apesar disso, o banco procedeu à cobrança do referido seguro após a data do pedido, ignorando uma comunicação expressa do cliente, o que configura cobrança indevida. Paralelamente, no mesmo dia 05 de dezembro de 2025, apresentei pedido de regularização do seguro de vida associado ao mesmo crédito habitação, uma vez que o prémio aplicado inclui um agravamento de 50 por cento por alegada residência fora de Portugal, situação que não corresponde à minha realidade. Sou residente fiscal em Portugal. O banco informou que a situação estaria em análise, mas até ao momento não prestou qualquer resposta formal, mantendo o prémio incorreto e existindo cobrança iminente prevista para 01 de janeiro de 2026. Esta ausência de resposta, aliada à manutenção de cobranças indevidas ou incorretas, viola os deveres de informação, transparência e boa fé no relacionamento com o cliente. Solicito a confirmação escrita do cancelamento da apólice Proteção Pagamentos PC83113727 a restituição integral dos valores cobrados após 05 de dezembro de 2025 a regularização imediata do prémio do seguro de vida para o valor correto a restituição dos montantes cobrados indevidamente, se a cobrança ocorrer resposta formal por escrito a todos os pedidos apresentados

Caros Senhores, Temos presente a comunicação que nos dirigiu, em nome do vosso associado, Sr. Marcio Correia Antunes, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Prestação de esclarecimentos Informamos que nesta data, procedemos ao envio de uma comunicação ao vosso Associado, tendo encerrado o nosso processo de reclamação. Com os nossos cumprimentos, José Fernandes Grupo Ageas Portugal Ageas Seguros, Ocidental, Seguro Direto Técnico de Reclamações Apoio ao Cliente Pense no ambiente antes de imprimir esta mensagem No sentido de garantir a total transparência e isenção na resolução da presente situação, é possível o recurso às seguintes entidades: Provedor do Cliente Apresentação de situações não resolvidas no âmbito da Gestão de Reclamações. Contactos: Avenida da República, 43 – 7.º Dto., 1050-187 Lisboa: provedor.ocidental@mm-advogados.com. CIMPAS (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros – www.cimpas.pt). A arbitragem é um processo de resolução extra judicial de conflitos, do qual resultará uma decisão produzirá os mesmos efeitos que a decisão de um tribunal judicial.

A resposta da seguradora limita-se a afirmar o envio de uma comunicação e o encerramento interno do processo, sem responder a qualquer um dos pedidos formulados. Até à presente data, não recebi decisão escrita, não houve devolução de valores, nem regularização do prémio do seguro de vida. Solicito a manutenção da reclamação como não resolvida.